Processo: ADI/7195
Relator: MIN. ROSA WEBER
Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Versão
3.0.10
Processo (ADI/7195)
1 - Petição inicial (49011/2022) - Petição inicial
2 - Documento comprobatório (49011/2022) - Documento comprobatório
3 - Documento comprobatório (49011/2022) - Documento comprobatório
4 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (49011/2022) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
5 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (49011/2022) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
6 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (49011/2022) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
7 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (49011/2022) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
8 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (49011/2022) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
9 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (49011/2022) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
10 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (49011/2022) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
11 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (49011/2022) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
12 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (49011/2022) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
13 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (49011/2022) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
14 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (49011/2022) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
15 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (49011/2022) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
16 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (49011/2022) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
17 - Recibo de petição eletrônica (49011/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
18 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
19 - Despacho
20 - Despacho - Despacho
21 - Pedido de ingresso como amicus curiae (50329/2022) - Pedido de ingresso como amicus curiae
22 - Procuração (50329/2022) - Procuração
23 - Documentos comprobatórios (50329/2022) - Documentos comprobatórios
24 - Documentos comprobatórios (50329/2022) - Documentos comprobatórios
25 - Documentos comprobatórios (50329/2022) - Documentos comprobatórios
26 - Recibo de petição eletrônica (50329/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
27 - Despacho
28 - Pedido de ingresso como amicus curiae (50724/2022) - Pedido de ingresso como amicus curiae
29 - Procuração (50724/2022) - Procuração
30 - Procuração (50724/2022) - Procuração
31 - Documentos comprobatórios (50724/2022) - Documentos comprobatórios
32 - Documentos comprobatórios (50724/2022) - Documentos comprobatórios
33 - Documentos comprobatórios (50724/2022) - Documentos comprobatórios
34 - Documentos comprobatórios (50724/2022) - Documentos comprobatórios
35 - Documentos comprobatórios (50724/2022) - Documentos comprobatórios
36 - Recibo de petição eletrônica (50724/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
37 - Pedido de ingresso como amicus curiae (50853/2022) - Pedido de ingresso como amicus curiae
38 - Procuração (50853/2022) - Procuração
39 - Documentos de identificação (50853/2022) - Documentos de identificação
40 - Documentos comprobatórios (50853/2022) - Documentos comprobatórios
41 - Documentos comprobatórios (50853/2022) - Documentos comprobatórios
42 - Documentos comprobatórios (50853/2022) - Documentos comprobatórios
43 - Recibo de petição eletrônica (50853/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
44 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - RELATORA
45 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - CÂMARA DOS DEPUTADOS - RELATORA
46 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SENADO FEDERAL - RELATORA
47 - Manifestação (52317/2022) - Manifestação
48 - Documentos comprobatórios (52317/2022) - Documentos comprobatórios
49 - Documentos comprobatórios (52317/2022) - Documentos comprobatórios
50 - Documentos comprobatórios (52317/2022) - Documentos comprobatórios
51 - Recibo de petição eletrônica (52317/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
52 - Informação (54074/2022) - Informação
53 - Recibo de petição eletrônica (54074/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
54 - Pedido de ingresso como amicus curiae (54568/2022) - Pedido de ingresso como amicus curiae
55 - Procuração (54568/2022) - Procuração
56 - Documentos de identificação (54568/2022) - Documentos de identificação
57 - Documentos de identificação (54568/2022) - Documentos de identificação
58 - Documentos de identificação (54568/2022) - Documentos de identificação
59 - Recibo de petição eletrônica (54568/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
60 - Pedido de ingresso como amicus curiae (54675/2022) - Pedido de ingresso como amicus curiae
61 - Procuração (54675/2022) - Procuração
62 - Documentos comprobatórios (54675/2022) - Documentos comprobatórios
63 - Recibo de petição eletrônica (54675/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
64 - Pedido de ingresso como amicus curiae (56248/2022) - Pedido de ingresso como amicus curiae
65 - Procuração (56248/2022) - Procuração
66 - Documentos comprobatórios (56248/2022) - Documentos comprobatórios
67 - Documentos comprobatórios (56248/2022) - Documentos comprobatórios
68 - Documentos comprobatórios (56248/2022) - Documentos comprobatórios
69 - Documentos comprobatórios (56248/2022) - Documentos comprobatórios
70 - Recibo de petição eletrônica (56248/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
71 - Pedido de ingresso como amicus curiae (57317/2022) - Pedido de ingresso como amicus curiae
72 - Procuração (57317/2022) - Procuração
73 - Documentos de identificação (57317/2022) - Documentos de identificação
74 - Documentos de identificação (57317/2022) - Documentos de identificação
75 - Documentos de identificação (57317/2022) - Documentos de identificação
76 - Documentos de identificação (57317/2022) - Documentos de identificação
77 - Documentos de identificação (57317/2022) - Documentos de identificação
78 - Documentos de identificação (57317/2022) - Documentos de identificação
79 - Recibo de petição eletrônica (57317/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
80 - Pedido de ingresso como amicus curiae (59557/2022) - Pedido de ingresso como amicus curiae
81 - Procuração (59557/2022) - Procuração
82 - Documentos de identificação (59557/2022) - Documentos de identificação
83 - Documentos de identificação (59557/2022) - Documentos de identificação
84 - Documentos de identificação (59557/2022) - Documentos de identificação
85 - Documentos comprobatórios (59557/2022) - Documentos comprobatórios
86 - Documentos comprobatórios (59557/2022) - Documentos comprobatórios
87 - Documentos comprobatórios (59557/2022) - Documentos comprobatórios
88 - Documentos comprobatórios (59557/2022) - Documentos comprobatórios
89 - Documentos comprobatórios (59557/2022) - Documentos comprobatórios
90 - Documentos comprobatórios (59557/2022) - Documentos comprobatórios
91 - Documentos comprobatórios (59557/2022) - Documentos comprobatórios
92 - Documentos comprobatórios (59557/2022) - Documentos comprobatórios
93 - Recibo de petição eletrônica (59557/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
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