Processo: ADI/7192
Relator: MIN. ROSA WEBER
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.10
Processo (ADI/7192)
1 - Petição inicial (48344/2022) - Petição inicial
2 - Procuração (48344/2022) - Procuração
3 - Documentos de identificação (48344/2022) - Documentos de identificação
4 - Documentos de identificação (48344/2022) - Documentos de identificação
5 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (48344/2022) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
6 - Recibo de petição eletrônica (48344/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
7 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
8 - Despacho
9 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - CÂMARA DOS DEPUTADOS - RELATORA
10 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - RELATORA
11 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SENADO FEDERAL - RELATORA
12 - Outras peças - Recibo - ref. of. 647/2022 - Presidente da República
13 - Outras peças - Recibo ref. of. 648/2022 - Presidente do Senado Federal
14 - Outras peças - Recibo ref. of. 649/2022 - Presidente da Câmara dos Deputados
15 - Informação (54332/2022) - Informação
16 - Recibo de petição eletrônica (54332/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
17 - Informação (57154/2022) - Informação
18 - Informação (57154/2022) - Informação
19 - Recibo de petição eletrônica (57154/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
20 - Pedido de ingresso como amicus curiae (57520/2022) - Pedido de ingresso como amicus curiae
21 - Procuração (57520/2022) - Procuração
22 - Documentos de identificação (57520/2022) - Documentos de identificação
23 - Documentos de identificação (57520/2022) - Documentos de identificação
24 - Documentos de identificação (57520/2022) - Documentos de identificação
25 - Recibo de petição eletrônica (57520/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (48344/2022)
ADI-MC
Petição (54332/2022)
Petição (57154/2022)
Petição (57520/2022)
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