Processo:
ADPF/987
Relator:
MIN. GILMAR MENDES
Assunto:
Contratos Administrativos
Versão
3.0.10
Processo (ADPF/987)
1 - Petição inicial (48038/2022) - Petição inicial
2 - Procuração (48038/2022) - Procuração
3 - Documentos de identificação (48038/2022) - Documentos de identificação
4 - Documento comprobatório (48038/2022) - Documento comprobatório
5 - Ato questionado (48038/2022) - Ato questionado
6 - Recibo de petição eletrônica (48038/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
7 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
8 - Decisão monocrática
9 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SEJ
10 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SEJ
11 - Informação (65191/2022) - Informação
12 - Procuração (65191/2022) - Procuração
13 - Documentos comprobatórios (65191/2022) - Documentos comprobatórios
14 - Recibo de petição eletrônica (65191/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
15 - Informação (66473/2022) - Informação
16 - Documentos comprobatórios (66473/2022) - Documentos comprobatórios
17 - Recibo de petição eletrônica (66473/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
18 - Vista ao AGU
19 - Petição (69501/2022) - Petição
20 - Recibo de petição eletrônica (69501/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
21 - Vista à PGR
22 - Manifestação da PGR (72843/2022) - Manifestação da PGR
23 - Recibo de petição eletrônica (72843/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (48038/2022)
1 - Petição inicial (48038/2022) - Petição inicial
2 - Procuração (48038/2022) - Procuração
3 - Documentos de identificação (48038/2022) - Documentos de identificação
4 - Documento comprobatório (48038/2022) - Documento comprobatório
5 - Ato questionado (48038/2022) - Ato questionado
6 - Recibo de petição eletrônica (48038/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
ADPF-MC
Ausência de peça eletrônica ou visualização restrita.
Petição (65191/2022)
11 - Informação (65191/2022) - Informação
12 - Procuração (65191/2022) - Procuração
13 - Documentos comprobatórios (65191/2022) - Documentos comprobatórios
14 - Recibo de petição eletrônica (65191/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (66473/2022)
15 - Informação (66473/2022) - Informação
16 - Documentos comprobatórios (66473/2022) - Documentos comprobatórios
17 - Recibo de petição eletrônica (66473/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (69501/2022)
19 - Petição (69501/2022) - Petição
20 - Recibo de petição eletrônica (69501/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (72843/2022)
22 - Manifestação da PGR (72843/2022) - Manifestação da PGR
23 - Recibo de petição eletrônica (72843/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
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Crescente
Decrescente