Processo: ADI/7191
Relator: MIN. GILMAR MENDES
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Versão
3.0.10
Processo (ADI/7191)
1 - Petição inicial (47354/2022) - Petição inicial
2 - Documento comprobatório (47354/2022) - Documento comprobatório
3 - Documento comprobatório (47354/2022) - Documento comprobatório
4 - Documento comprobatório (47354/2022) - Documento comprobatório
5 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (47354/2022) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
6 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (47354/2022) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
7 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (47354/2022) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
8 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (47354/2022) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
9 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (47354/2022) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
10 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (47354/2022) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
11 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (47354/2022) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
12 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (47354/2022) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
13 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (47354/2022) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
14 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (47354/2022) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
15 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (47354/2022) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
16 - Recibo de petição eletrônica (47354/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
17 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
18 - Pedido de ingresso como amicus curiae (48222/2022) - Pedido de ingresso como amicus curiae
19 - Procuração (48222/2022) - Procuração
20 - Documentos de identificação (48222/2022) - Documentos de identificação
21 - Recibo de petição eletrônica (48222/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
22 - Decisão monocrática
23 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
Petição (47354/2022)
ADI-MC
Petição (48222/2022)
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