Processo: ADI/7191
Relator: MIN. GILMAR MENDES
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Versão
3.0.10
Processo (ADI/7191)
1 - Petição inicial (47354/2022) - Petição inicial
2 - Documento comprobatório (47354/2022) - Documento comprobatório
3 - Documento comprobatório (47354/2022) - Documento comprobatório
4 - Documento comprobatório (47354/2022) - Documento comprobatório
5 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (47354/2022) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
6 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (47354/2022) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
7 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (47354/2022) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
8 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (47354/2022) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
9 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (47354/2022) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
10 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (47354/2022) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
11 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (47354/2022) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
12 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (47354/2022) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
13 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (47354/2022) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
14 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (47354/2022) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
15 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (47354/2022) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
16 - Recibo de petição eletrônica (47354/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
17 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
18 - Pedido de ingresso como amicus curiae (48222/2022) - Pedido de ingresso como amicus curiae
19 - Procuração (48222/2022) - Procuração
20 - Documentos de identificação (48222/2022) - Documentos de identificação
21 - Recibo de petição eletrônica (48222/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
22 - Decisão monocrática - Decisao monocratica
23 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
24 - Pedido de ingresso como amicus curiae (50772/2022) - Pedido de ingresso como amicus curiae
25 - Procuração (50772/2022) - Procuração
26 - Documentos de identificação (50772/2022) - Documentos de identificação
27 - Documentos comprobatórios (50772/2022) - Documentos comprobatórios
28 - Documentos comprobatórios (50772/2022) - Documentos comprobatórios
29 - Documentos comprobatórios (50772/2022) - Documentos comprobatórios
30 - Recibo de petição eletrônica (50772/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
31 - Pedido de ingresso como amicus curiae (52731/2022) - Pedido de ingresso como amicus curiae
32 - Recibo de petição eletrônica (52731/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
33 - Outras peças - Decisao monocratica - ADPF 984
34 - Pedido de ingresso como amicus curiae (54676/2022) - Pedido de ingresso como amicus curiae
35 - Procuração (54676/2022) - Procuração
36 - Documentos comprobatórios (54676/2022) - Documentos comprobatórios
37 - Recibo de petição eletrônica (54676/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
38 - Pedido de ingresso como amicus curiae (54994/2022) - Pedido de ingresso como amicus curiae
39 - Procuração (54994/2022) - Procuração
40 - Documentos comprobatórios (54994/2022) - Documentos comprobatórios
41 - Documentos comprobatórios (54994/2022) - Documentos comprobatórios
42 - Documentos comprobatórios (54994/2022) - Documentos comprobatórios
43 - Documentos comprobatórios (54994/2022) - Documentos comprobatórios
44 - Documentos comprobatórios (54994/2022) - Documentos comprobatórios
45 - Documentos comprobatórios (54994/2022) - Documentos comprobatórios
46 - Documentos comprobatórios (54994/2022) - Documentos comprobatórios
47 - Recibo de petição eletrônica (54994/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
48 - Petição (55489/2022) - OFÍCIO Nº 09/2022, Fórum Nacional de Governadores
49 - Manifestação (55548/2022) - Manifestação
50 - Documentos comprobatórios (55548/2022) - Documentos comprobatórios
51 - Recibo de petição eletrônica (55548/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
52 - Pedido de ingresso como amicus curiae (56252/2022) - Pedido de ingresso como amicus curiae
53 - Procuração (56252/2022) - Procuração
54 - Documentos comprobatórios (56252/2022) - Documentos comprobatórios
55 - Documentos comprobatórios (56252/2022) - Documentos comprobatórios
56 - Documentos comprobatórios (56252/2022) - Documentos comprobatórios
57 - Documentos comprobatórios (56252/2022) - Documentos comprobatórios
58 - Recibo de petição eletrônica (56252/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
59 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
60 - Petição (56588/2022) - Aviso nº 977 - GP/TCU, Tribunal de Contas da União
61 - Petição (56865/2022) - Petição
62 - Recibo de petição eletrônica (56865/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
63 - Pedido de ingresso como amicus curiae (57554/2022) - Pedido de ingresso como amicus curiae
64 - Procuração (57554/2022) - Procuração
65 - Documentos de identificação (57554/2022) - Documentos de identificação
66 - Documentos de identificação (57554/2022) - Documentos de identificação
67 - Documentos de identificação (57554/2022) - Documentos de identificação
68 - Documentos de identificação (57554/2022) - Documentos de identificação
69 - Documentos de identificação (57554/2022) - Documentos de identificação
70 - Documentos de identificação (57554/2022) - Documentos de identificação
71 - Documentos de identificação (57554/2022) - Documentos de identificação
72 - Documentos comprobatórios (57554/2022) - Documentos comprobatórios
73 - Documentos comprobatórios (57554/2022) - Documentos comprobatórios
74 - Recibo de petição eletrônica (57554/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
75 - Petição (57823/2022) - 57823/2022 - 57822/2022 - 04/08/2022 - Of. n. 729/22/GP, CÂMARA DOS DEPUTADOS - Presta informações em atenção ao Ofício eletrônico nº 9389/2022.
76 - Outras peças - ADPF 984 - ATA - TERMO DA 1ª REUNIÃO VIRTUAL DA COMISSÃO ESPECIAL
77 - Pedido de ingresso como amicus curiae (59555/2022) - Pedido de ingresso como amicus curiae
78 - Procuração (59555/2022) - Procuração
79 - Documentos de identificação (59555/2022) - Documentos de identificação
80 - Documentos de identificação (59555/2022) - Documentos de identificação
81 - Documentos de identificação (59555/2022) - Documentos de identificação
82 - Documentos comprobatórios (59555/2022) - Documentos comprobatórios
83 - Documentos comprobatórios (59555/2022) - Documentos comprobatórios
84 - Documentos comprobatórios (59555/2022) - Documentos comprobatórios
85 - Documentos comprobatórios (59555/2022) - Documentos comprobatórios
86 - Documentos comprobatórios (59555/2022) - Documentos comprobatórios
87 - Documentos comprobatórios (59555/2022) - Documentos comprobatórios
88 - Documentos comprobatórios (59555/2022) - Documentos comprobatórios
89 - Documentos comprobatórios (59555/2022) - Documentos comprobatórios
90 - Recibo de petição eletrônica (59555/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
91 - Informação (59883/2022) - Informação
92 - Recibo de petição eletrônica (59883/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
93 - Outras peças - ADPF 984 - ATA - Termo de Audiência de Conciliação
94 - Manifestação (62712/2022) - Manifestação
95 - Recibo de petição eletrônica (62712/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
96 - Pedido de ingresso como amicus curiae (63337/2022) - Pedido de ingresso como amicus curiae
97 - Procuração (63337/2022) - Procuração
98 - Documentos comprobatórios (63337/2022) - Documentos comprobatórios
99 - Documentos comprobatórios (63337/2022) - Documentos comprobatórios
100 - Documentos comprobatórios (63337/2022) - Documentos comprobatórios
101 - Recibo de petição eletrônica (63337/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
102 - Petição (69643/2022) - Aviso nº 1130 - GP/TCU, Tribunal de Contas da União
103 - Outras peças - Decisão Monocrática da ADPF 984
104 - Outras peças - ADPF 984 - Termo de Audiência de Conciliação
105 - Outras peças - ADPF 984 - Termo de Audiência de Conciliação
106 - Petição (79279/2022) - Ofício nº 471/2022_CNM/BSB, Confederação Nacional de Municípios
107 - Outras peças - Termo de Audiência de Conciliação - ADPF 984
108 - Vídeo - Audiência de Conciliação - Dr. Diego Veras
109 - Vídeo - Audiência de Conciliação
110 - Vídeo - Audiência de Conciliação
111 - Vídeo - Audiência de Conciliação
112 - Vídeo - Audiência de Conciliação
113 - Petição (81831/2022) - Ofício nº 996/2022 - AJCONST/PGR, Procuradoria-Geral da República
114 - Outras peças - Termo de Audiência de Conciliação - ADPF 984
115 - Outras peças - Termo de Audiência de Conciliação ADPF 984
116 - Vídeo - Audiência de Conciliação - 25/10/2022
117 - Vídeo - Audiência de Conciliação - 25/10/2022
118 - Outras peças - Termo de Audiência de Conciliação - ADPF 984
119 - Decisão monocrática - Decisão Monocrática - ADPF 984
120 - Despacho - cópia da ADPF 984
121 - Outras peças - ATA - Termo de Audiência de Conciliação - ADPF 984
122 - Termo de audiência
123 - Outras peças - Notas Introdutórias
124 - Despacho - Despacho proferido nos autos da ADPF 984
125 - Manifestação (96281/2022) - Manifestação
126 - Documentos comprobatórios (96281/2022) - Documentos comprobatórios
127 - Recibo de petição eletrônica (96281/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
128 - Despacho - Despacho
129 - Petição (97806/2022) - Petição
130 - Petição (97806/2022) - Petição
131 - Petição (97806/2022) - Petição
132 - Petição (97806/2022) - Petição
133 - Petição (97806/2022) - Petição
134 - Petição (97806/2022) - Petição
135 - Petição (97806/2022) - Petição
136 - Petição (97806/2022) - Petição
137 - Petição (97806/2022) - Petição
138 - Petição (97806/2022) - Petição
139 - Petição (97806/2022) - Petição
140 - Petição (97806/2022) - Petição
141 - Recibo de petição eletrônica (97806/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
142 - Certidão de julgamento
143 - Inteiro teor do acórdão
144 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE DA REPÚBLICA
145 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)
146 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)
147 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
148 - Petição (765/2023) - Petição
149 - Recibo de petição eletrônica (765/2023) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (47354/2022)
ADI-MC
Petição (48222/2022)
Petição (50772/2022)
Petição (52731/2022)
Petição (54676/2022)
Petição (54994/2022)
Petição (55489/2022)
Petição (55548/2022)
Petição (56252/2022)
Petição (56588/2022)
Petição (56865/2022)
Petição (57554/2022)
Petição (57823/2022)
Petição (59555/2022)
Petição (59883/2022)
Petição (62712/2022)
Petição (63337/2022)
Petição (69643/2022)
Petição (79279/2022)
Petição (81831/2022)
Petição (96281/2022)
Petição (97806/2022)
Petição (765/2023)
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