Processo: ADI/7189
Assunto: Registro / Porte de arma de fogo
Versão
3.0.10
Processo (ADI/7189)
1 - Petição inicial (46783/2022) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (46783/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (46783/2022) - Outras peças
4 - Outras peças (46783/2022) - Outras peças
5 - Outras peças (46783/2022) - Outras peças
6 - Outras peças (46783/2022) - Outras peças
7 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
8 - Decisão monocrática
9 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INCIAL - RELATORA
10 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INCIAL - RELATORA
11 - Outras peças - Recibo - ref. of. 651/2022 - Governador do Estado do Amazonas
12 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 651/2022 - Governador do Estado do Amazonas
13 - Outras peças - Recibo - ref. of. 652/2022 - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
14 - Outras peças - Recibo - Entregue e Aberto ref. of. 652/2022 - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas
15 - Informação (51182/2022) - Informação
16 - Recibo de petição eletrônica (51182/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
17 - Manifestação (51693/2022) - Manifestação
18 - Recibo de petição eletrônica (51693/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
19 - Vista ao AGU
20 - Petição (57696/2022) - Petição
21 - Recibo de petição eletrônica (57696/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
22 - Vista à PGR
23 - Manifestação da PGR (58337/2022) - Manifestação da PGR
24 - Recibo de petição eletrônica (58337/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
25 - Certidão de julgamento
26 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)
27 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)
28 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)
29 - Inteiro teor do acórdão
30 - Petição de Oposição de Embargos de Declaração (86937/2022) - Petição de Oposição de Embargos de Declaração
31 - Recibo de petição eletrônica (86937/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
32 - Certidão de julgamento
33 - Inteiro teor do acórdão
34 - Certidão de trânsito em julgado - Certidão de trânsito em julgado
Petição (46783/2022)
ADI-MC
Petição (51182/2022)
Petição (51693/2022)
Petição (57696/2022)
Petição (58337/2022)
Petição (86937/2022)
ADI-ED
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