Processo: ADI/7188
Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA
Assunto: Registro / Porte de arma de fogo
Versão
3.0.10
Processo (ADI/7188)
1 - Petição inicial (46782/2022) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (46782/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (46782/2022) - Outras peças
4 - Outras peças (46782/2022) - Outras peças
5 - Outras peças (46782/2022) - Outras peças
6 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
7 - Decisão monocrática
8 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INCIAL - RELATORA
9 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INCIAL - RELATORA
10 - Outras peças - Recibo - ref. of. 645/2022 - Governador do Estado do Acre
11 - Informação (56054/2022) - Informação
12 - Recibo de petição eletrônica (56054/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
13 - Vista ao AGU
14 - Petição (57697/2022) - Petição
15 - Recibo de petição eletrônica (57697/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
16 - Vista à PGR
17 - Manifestação da PGR (58342/2022) - Manifestação da PGR
18 - Recibo de petição eletrônica (58342/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
19 - Certidão de julgamento
20 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)
21 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)
22 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)
23 - Inteiro teor do acórdão
24 - Certidão de trânsito em julgado - Certidão de trânsito em julgado
25 - Aviso de recebimento - ref. of. elet. 12973/2022 - AL/AC - 28/10/2022
Petição (46782/2022)
ADI-MC
Petição (56054/2022)
Petição (57697/2022)
Petição (58342/2022)
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