Processo: ADI/7187
Relator: MIN. GILMAR MENDES
Assunto: Ensino Superior ,   Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.10
Processo (ADI/7187)
1 - Petição inicial (46587/2022) - Petição inicial
2 - Procuração (46587/2022) - Procuração
3 - Documentos de identificação (46587/2022) - Documentos de identificação
4 - Documentos de identificação (46587/2022) - Documentos de identificação
5 - Documentos de identificação (46587/2022) - Documentos de identificação
6 - Documento comprobatório (46587/2022) - Documento comprobatório
7 - Documento comprobatório (46587/2022) - Documento comprobatório
8 - Documento comprobatório (46587/2022) - Documento comprobatório
9 - Documento comprobatório (46587/2022) - Documento comprobatório
10 - Documento comprobatório (46587/2022) - Documento comprobatório
11 - Documento comprobatório (46587/2022) - Documento comprobatório
12 - Documento comprobatório (46587/2022) - Documento comprobatório
13 - Documento comprobatório (46587/2022) - Documento comprobatório
14 - Documento comprobatório (46587/2022) - Documento comprobatório
15 - Documento comprobatório (46587/2022) - Documento comprobatório
16 - Documento comprobatório (46587/2022) - Documento comprobatório
17 - Documento comprobatório (46587/2022) - Documento comprobatório
18 - Documento comprobatório (46587/2022) - Documento comprobatório
19 - Documento comprobatório (46587/2022) - Documento comprobatório
20 - Documento comprobatório (46587/2022) - Documento comprobatório
21 - Documento comprobatório (46587/2022) - Documento comprobatório
22 - Documento comprobatório (46587/2022) - Documento comprobatório
23 - Documento comprobatório (46587/2022) - Documento comprobatório
24 - Documento comprobatório (46587/2022) - Documento comprobatório
25 - Documento comprobatório (46587/2022) - Documento comprobatório
26 - Documento comprobatório (46587/2022) - Documento comprobatório
27 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (46587/2022) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
28 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (46587/2022) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
29 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (46587/2022) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
30 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (46587/2022) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
31 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (46587/2022) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
32 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (46587/2022) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
33 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (46587/2022) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
34 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (46587/2022) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
35 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (46587/2022) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
36 - Recibo de petição eletrônica (46587/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
37 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
38 - Manifestação (67513/2022) - Manifestação
39 - Recibo de petição eletrônica (67513/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
40 - Decisão monocrática
41 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
42 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - RELATOR
43 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - CÂMARA DOS DEPUTADOS - RELATOR
44 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SENADO FEDERAL
45 - Pedido de ingresso como amicus curiae (75098/2022) - Pedido de ingresso como amicus curiae
46 - Procuração (75098/2022) - Procuração
47 - Documentos de identificação (75098/2022) - Documentos de identificação
48 - Documentos de identificação (75098/2022) - Documentos de identificação
49 - Recibo de petição eletrônica (75098/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
50 - Decisão monocrática
51 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 991/2022 - Presidente da República
52 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 992/2022 - Presidente da Câmara dos Deputados
53 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 993/2022 - Presidente do Senado Federal
54 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 994/2022 - Ministro de Estado da Educação
55 - Informação (77727/2022) - Informação
56 - Recibo de petição eletrônica (77727/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
57 - Informação (78301/2022) - Informação
58 - Recibo de petição eletrônica (78301/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
59 - Informação (78765/2022) - Informação
60 - Informação (78765/2022) - Informação
61 - Recibo de petição eletrônica (78765/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
62 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
63 - Vista ao AGU
64 - Petição (79933/2022) - Ofício nº 961/2022 - ASSEXP/PGR, Procuradoria-Geral da República
65 - Vista ao AGU
66 - Petição (81415/2022) - Petição
67 - Recibo de petição eletrônica (81415/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
68 - Vista à PGR
69 - Petição (82529/2022) - Ofício nº 2969/2022/ASTEC/GM/GM-MEC, Ministério da Educação
70 - Vista à PGR
71 - Manifestação da PGR (88693/2022) - Manifestação da PGR
72 - Recibo de petição eletrônica (88693/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (46587/2022)
ADI-MC
Petição (67513/2022)
Petição (75098/2022)
Petição (77727/2022)
Petição (78301/2022)
Petição (78765/2022)
Petição (79933/2022)
Petição (81415/2022)
Petição (82529/2022)
Petição (88693/2022)
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