Processo: ADI/7187
Relator: MIN. GILMAR MENDES
Assunto: Ensino Superior ,   Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.10
Processo (ADI/7187)
1 - Petição inicial (46587/2022) - Petição inicial
2 - Procuração (46587/2022) - Procuração
3 - Documentos de identificação (46587/2022) - Documentos de identificação
4 - Documentos de identificação (46587/2022) - Documentos de identificação
5 - Documentos de identificação (46587/2022) - Documentos de identificação
6 - Documento comprobatório (46587/2022) - Documento comprobatório
7 - Documento comprobatório (46587/2022) - Documento comprobatório
8 - Documento comprobatório (46587/2022) - Documento comprobatório
9 - Documento comprobatório (46587/2022) - Documento comprobatório
10 - Documento comprobatório (46587/2022) - Documento comprobatório
11 - Documento comprobatório (46587/2022) - Documento comprobatório
12 - Documento comprobatório (46587/2022) - Documento comprobatório
13 - Documento comprobatório (46587/2022) - Documento comprobatório
14 - Documento comprobatório (46587/2022) - Documento comprobatório
15 - Documento comprobatório (46587/2022) - Documento comprobatório
16 - Documento comprobatório (46587/2022) - Documento comprobatório
17 - Documento comprobatório (46587/2022) - Documento comprobatório
18 - Documento comprobatório (46587/2022) - Documento comprobatório
19 - Documento comprobatório (46587/2022) - Documento comprobatório
20 - Documento comprobatório (46587/2022) - Documento comprobatório
21 - Documento comprobatório (46587/2022) - Documento comprobatório
22 - Documento comprobatório (46587/2022) - Documento comprobatório
23 - Documento comprobatório (46587/2022) - Documento comprobatório
24 - Documento comprobatório (46587/2022) - Documento comprobatório
25 - Documento comprobatório (46587/2022) - Documento comprobatório
26 - Documento comprobatório (46587/2022) - Documento comprobatório
27 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (46587/2022) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
28 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (46587/2022) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
29 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (46587/2022) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
30 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (46587/2022) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
31 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (46587/2022) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
32 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (46587/2022) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
33 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (46587/2022) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
34 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (46587/2022) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
35 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (46587/2022) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
36 - Recibo de petição eletrônica (46587/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
37 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
Petição (46587/2022)
ADI-MC
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