Processo: ADPF/986
Relator: MIN. ROBERTO BARROSO
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Reajuste contratual
Versão
3.0.10
Processo (ADPF/986)
1 - Petição inicial (45828/2022) - Petição inicial
2 - Procuração (45828/2022) - Procuração
3 - Documentos de identificação (45828/2022) - Documentos de identificação
4 - Documento comprobatório (45828/2022) - Documento comprobatório
5 - Documento comprobatório (45828/2022) - Documento comprobatório
6 - Documento comprobatório (45828/2022) - Documento comprobatório
7 - Documento comprobatório (45828/2022) - Documento comprobatório
8 - Documento comprobatório (45828/2022) - Documento comprobatório
9 - Documento comprobatório (45828/2022) - Documento comprobatório
10 - Documento comprobatório (45828/2022) - Documento comprobatório
11 - Documento comprobatório (45828/2022) - Documento comprobatório
12 - Documento comprobatório (45828/2022) - Documento comprobatório
13 - Documento comprobatório (45828/2022) - Documento comprobatório
14 - Recibo de petição eletrônica (45828/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
15 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
16 - Decisão monocrática
17 - Decisão monocrática - Decisão Liminar
18 - Comunicação assinada - ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SEJ
19 - Comunicação assinada - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
20 - Pedido de ingresso como amicus curiae (51901/2022) - Pedido de ingresso como amicus curiae
21 - Procuração (51901/2022) - Procuração
22 - Documentos de identificação (51901/2022) - Documentos de identificação
23 - Documentos de identificação (51901/2022) - Documentos de identificação
24 - Documentos de identificação (51901/2022) - Documentos de identificação
25 - Recibo de petição eletrônica (51901/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
26 - Outras peças - Recibo ref. of. 675/2022 - Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar
27 - Informação (54822/2022) - Informação
28 - Documentos comprobatórios (54822/2022) - Documentos comprobatórios
29 - Documentos comprobatórios (54822/2022) - Documentos comprobatórios
30 - Documentos comprobatórios (54822/2022) - Documentos comprobatórios
31 - Recibo de petição eletrônica (54822/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
32 - Vista ao AGU
33 - Pedido de ingresso como amicus curiae (55167/2022) - Pedido de ingresso como amicus curiae
34 - Recibo de petição eletrônica (55167/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
35 - Pedido de ingresso como amicus curiae (56409/2022) - Pedido de ingresso como amicus curiae
36 - Procuração (56409/2022) - Procuração
37 - Documentos de identificação (56409/2022) - Documentos de identificação
38 - Documentos comprobatórios (56409/2022) - Documentos comprobatórios
39 - Documentos comprobatórios (56409/2022) - Documentos comprobatórios
40 - Documentos comprobatórios (56409/2022) - Documentos comprobatórios
41 - Recibo de petição eletrônica (56409/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
42 - Pedido de ingresso como amicus curiae (58215/2022) - Pedido de ingresso como amicus curiae
43 - Procuração (58215/2022) - Procuração
44 - Documentos de identificação (58215/2022) - Documentos de identificação
45 - Documentos comprobatórios (58215/2022) - Documentos comprobatórios
46 - Documentos comprobatórios (58215/2022) - Documentos comprobatórios
47 - Documentos comprobatórios (58215/2022) - Documentos comprobatórios
48 - Documentos comprobatórios (58215/2022) - Documentos comprobatórios
49 - Recibo de petição eletrônica (58215/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
50 - Pedido de admissão como assistente (58324/2022) - Pedido de admissão como assistente
51 - Recibo de petição eletrônica (58324/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
52 - Petição (58484/2022) - Petição
53 - Recibo de petição eletrônica (58484/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
54 - Vista à PGR
55 - Documento comprobatório (60022/2022) - Documento comprobatório
56 - Procuração (60022/2022) - Procuração
57 - Documentos comprobatórios (60022/2022) - Documentos comprobatórios
58 - Recibo de petição eletrônica (60022/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
59 - Pedido de ingresso como amicus curiae (60881/2022) - Pedido de ingresso como amicus curiae
60 - Procuração (60881/2022) - Procuração
61 - Documentos de identificação (60881/2022) - Documentos de identificação
62 - Documentos de identificação (60881/2022) - Documentos de identificação
63 - Documentos de identificação (60881/2022) - Documentos de identificação
64 - Documentos comprobatórios (60881/2022) - Documentos comprobatórios
65 - Documentos comprobatórios (60881/2022) - Documentos comprobatórios
66 - Documentos comprobatórios (60881/2022) - Documentos comprobatórios
67 - Documentos comprobatórios (60881/2022) - Documentos comprobatórios
68 - Documentos comprobatórios (60881/2022) - Documentos comprobatórios
69 - Documentos comprobatórios (60881/2022) - Documentos comprobatórios
70 - Documentos comprobatórios (60881/2022) - Documentos comprobatórios
71 - Recibo de petição eletrônica (60881/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
72 - Pedido de ingresso como amicus curiae (63085/2022) - Pedido de ingresso como amicus curiae
73 - Procuração (63085/2022) - Procuração
74 - Documentos de identificação (63085/2022) - Documentos de identificação
75 - Documentos comprobatórios (63085/2022) - Documentos comprobatórios
76 - Recibo de petição eletrônica (63085/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
77 - Despacho - Despacho
78 - Documento comprobatório (65251/2022) - Documento comprobatório
79 - Procuração (65251/2022) - Procuração
80 - Documentos de identificação (65251/2022) - Documentos de identificação
81 - Recibo de petição eletrônica (65251/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
82 - Pedido de ingresso como amicus curiae (67079/2022) - Pedido de ingresso como amicus curiae
83 - Procuração (67079/2022) - Procuração
84 - Documentos comprobatórios (67079/2022) - Documentos comprobatórios
85 - Documentos comprobatórios (67079/2022) - Documentos comprobatórios
86 - Documentos comprobatórios (67079/2022) - Documentos comprobatórios
87 - Recibo de petição eletrônica (67079/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
88 - Manifestação da PGR (68989/2022) - Manifestação da PGR
89 - Recibo de petição eletrônica (68989/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
90 - Decisão monocrática
91 - Comunicação assinada - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)
92 - Certidão de julgamento
93 - Inteiro teor do acórdão
94 - Petição (2038/2023) - Petição
95 - Recibo de petição eletrônica (2038/2023) - Recibo de Petição Eletrônica - MNI
96 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
97 - Documento comprobatório (5306/2023) - Documento comprobatório
98 - Recibo de petição eletrônica (5306/2023) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (45828/2022)
ADPF-MC
Petição (51901/2022)
Petição (54822/2022)
Petição (55167/2022)
Petição (56409/2022)
Petição (58215/2022)
Petição (58324/2022)
Petição (58484/2022)
Petição (60022/2022)
Petição (60881/2022)
Petição (63085/2022)
Petição (65251/2022)
Petição (67079/2022)
Petição (68989/2022)
Petição (2038/2023)
Petição (5306/2023)
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