Processo: ADPF/985
Relator: MIN. NUNES MARQUES
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão
Versão
3.0.10
Processo (ADPF/985)
1 - Petição inicial (45609/2022) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (45609/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (45609/2022) - Outras peças
4 - Outras peças (45609/2022) - Outras peças
5 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
6 - Despacho
7 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
8 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
9 - Informação (64378/2022) - Informação
10 - Procuração (64378/2022) - Procuração
11 - Recibo de petição eletrônica (64378/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
12 - Outras peças - Recibo ref. of. elet. 10672/2022 - Prefeito do Município de São Vicente-SP
13 - Outras peças - Recibo ref. of. elet. 10673/2022 - Presidente da Câmara Municipal de São Vicente-SP
14 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
15 - Vista ao AGU
16 - Informação (71234/2022) - Informação
17 - Documentos de identificação (71234/2022) - Documentos de identificação
18 - Documentos de identificação (71234/2022) - Documentos de identificação
19 - Documentos comprobatórios (71234/2022) - Documentos comprobatórios
20 - Recibo de petição eletrônica (71234/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
21 - Petição (76749/2022) - Petição
22 - Recibo de petição eletrônica (76749/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
23 - Vista à PGR
24 - Manifestação da PGR (77640/2022) - Manifestação da PGR
25 - Recibo de petição eletrônica (77640/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (45609/2022)
Petição (64378/2022)
Petição (71234/2022)
Petição (76749/2022)
Petição (77640/2022)
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