Processo: ADPF/981
Relator: MIN. GILMAR MENDES
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   DIREITO À EDUCAÇÃO ,   DIREITO AMBIENTAL
Versão
3.0.10
Processo (ADPF/981)
1 - Petição inicial (42004/2022) - Petição inicial
2 - Procuração (42004/2022) - Procuração
3 - Documentos de identificação (42004/2022) - Documentos de identificação
4 - Documento comprobatório (42004/2022) - Documento comprobatório
5 - Documento comprobatório (42004/2022) - Documento comprobatório
6 - Documento comprobatório (42004/2022) - Documento comprobatório
7 - Documento comprobatório (42004/2022) - Documento comprobatório
8 - Documento comprobatório (42004/2022) - Documento comprobatório
9 - Documento comprobatório (42004/2022) - Documento comprobatório
10 - Documento comprobatório (42004/2022) - Documento comprobatório
11 - Recibo de petição eletrônica (42004/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
12 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
13 - Decisão monocrática
14 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
15 - Informação (60219/2022) - Informação
16 - Informação (60219/2022) - Informação
17 - Informação (60219/2022) - Informação
18 - Informação (60219/2022) - Informação
19 - Recibo de petição eletrônica (60219/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
20 - Vista ao AGU
21 - Petição (63171/2022) - Petição
22 - Recibo de petição eletrônica (63171/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
23 - Vista à PGR
24 - Manifestação da PGR (84206/2022) - Manifestação da PGR
25 - Recibo de petição eletrônica (84206/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (42004/2022)
ADPF-MC
Petição (60219/2022)
Petição (63171/2022)
Petição (84206/2022)
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