Processo: ADI/7180
Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES
Assunto: Tribunal de Contas
Versão
3.0.10
Processo (ADI/7180)
1 - Petição inicial (41632/2022) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (41632/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (41632/2022) - Outras peças
4 - Outras peças (41632/2022) - Outras peças
5 - Outras peças (41632/2022) - Outras peças
6 - Outras peças (41632/2022) - Outras peças
7 - Outras peças (41632/2022) - Outras peças
8 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
9 - Despacho
10 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
11 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
12 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
13 - Prestação de esclarecimentos (56484/2022) - Prestação de esclarecimentos
14 - Procuração (56484/2022) - Procuração
15 - Documentos de identificação (56484/2022) - Documentos de identificação
16 - Documentos comprobatórios (56484/2022) - Documentos comprobatórios
17 - Documentos comprobatórios (56484/2022) - Documentos comprobatórios
18 - Recibo de petição eletrônica (56484/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
19 - Informação (56884/2022) - Informação
20 - Recibo de petição eletrônica (56884/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
21 - Outras peças - Recibo ref. of. 613/2022 - Governador do Estado do Amapá
22 - Outras peças - Recibo ref. of. 614/2022 - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
23 - Outras peças - Recibo ref. of. 615/2022 - Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá
24 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
25 - Vista ao AGU
26 - Petição (77740/2022) - Petição
27 - Recibo de petição eletrônica (77740/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
28 - Vista à PGR
29 - Manifestação da PGR (79615/2022) - Manifestação da PGR
30 - Recibo de petição eletrônica (79615/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (41632/2022)
Petição (56484/2022)
Petição (56884/2022)
Petição (77740/2022)
Petição (79615/2022)
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