Processo: ADPF/980
Relator: MIN. DIAS TOFFOLI
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Reajuste contratual
Versão
3.0.10
Processo (ADPF/980)
1 - Petição inicial (41382/2022) - Petição inicial
2 - Procuração (41382/2022) - Procuração
3 - Documentos de identificação (41382/2022) - Documentos de identificação
4 - Ato questionado (41382/2022) - Ato questionado
5 - Recibo de petição eletrônica (41382/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
6 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
7 - Despacho - Despacho
8 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SEJ
9 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SEJ
10 - Manifestação (43848/2022) - Manifestação
11 - Procuração (43848/2022) - Procuração
12 - Documentos de identificação (43848/2022) - Documentos de identificação
13 - Documentos de identificação (43848/2022) - Documentos de identificação
14 - Documentos de identificação (43848/2022) - Documentos de identificação
15 - Recibo de petição eletrônica (43848/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
16 - Petição (44678/2022) - Petição
17 - Petição (44678/2022) - Petição
18 - Petição (44678/2022) - Petição
19 - Recibo de petição eletrônica (44678/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
20 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 7319/2022 - AGU
21 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 7320/2022 - Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS
22 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
23 - Vista à PGR
24 - Informação (45763/2022) - Informação
25 - Recibo de petição eletrônica (45763/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
26 - Manifestação (54426/2022) - Manifestação
27 - Recibo de petição eletrônica (54426/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
28 - Manifestação (57068/2022) - Manifestação
29 - Recibo de petição eletrônica (57068/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
30 - Manifestação da PGR (68687/2022) - Manifestação da PGR
31 - Recibo de petição eletrônica (68687/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (41382/2022)
ADPF-MC
Petição (43848/2022)
Petição (44678/2022)
Petição (45763/2022)
Petição (54426/2022)
Petição (57068/2022)
Petição (68687/2022)
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