Processo: ADI/7179
Relator: MIN. EDSON FACHIN
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   DIREITO DO CONSUMIDOR ,   Ensino Fundamental e Médio
Versão
3.0.10
Processo (ADI/7179)
1 - Petição inicial (41224/2022) - Petição inicial
2 - Procuração (41224/2022) - Procuração
3 - Documentos de identificação (41224/2022) - Documentos de identificação
4 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (41224/2022) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
5 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (41224/2022) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
6 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (41224/2022) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
7 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (41224/2022) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
8 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (41224/2022) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
9 - Recibo de petição eletrônica (41224/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
10 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
11 - Informação (41700/2022) - Informação
12 - Recibo de petição eletrônica (41700/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
13 - Decisão monocrática
14 - Despacho
15 - Certidão de julgamento
16 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)
17 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)
18 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)
19 - Inteiro teor do acórdão
20 - Petição (64249/2022) - Petição
21 - Recibo de petição eletrônica (64249/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
22 - Certidão de trânsito em julgado - Certidão de trânsito em julgado
23 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
Petição (41224/2022)
ADI-MC
Petição (41700/2022)
Petição (64249/2022)
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