Processo: ADI/7177
Relator: MIN. ROBERTO BARROSO
Assunto: Tribunal de Contas
Versão
3.0.10
Processo (ADI/7177)
1 - Petição inicial (40257/2022) - Petição inicial
2 - Procuração (40257/2022) - Procuração
3 - Documentos de identificação (40257/2022) - Documentos de identificação
4 - Documentos de identificação (40257/2022) - Documentos de identificação
5 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (40257/2022) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
6 - Recibo de petição eletrônica (40257/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
7 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
8 - Decisão monocrática
9 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
10 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
11 - Informação (44848/2022) - Informação
12 - Documentos comprobatórios (44848/2022) - Documentos comprobatórios
13 - Recibo de petição eletrônica (44848/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
14 - Outras peças - Recibo - ref. of. 545/2022 - Presidente da Mesa da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná
15 - Informação (47499/2022) - Informação
16 - Procuração (47499/2022) - Procuração
17 - Documentos comprobatórios (47499/2022) - Documentos comprobatórios
18 - Recibo de petição eletrônica (47499/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
19 - Vista ao AGU
20 - Petição (50033/2022) - Petição
21 - Recibo de petição eletrônica (50033/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
22 - Vista à PGR
23 - Pedido de ingresso como amicus curiae (52318/2022) - Pedido de ingresso como amicus curiae
24 - Documentos comprobatórios (52318/2022) - Documentos comprobatórios
25 - Recibo de petição eletrônica (52318/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
26 - Pedido de ingresso como amicus curiae (53111/2022) - Pedido de ingresso como amicus curiae
27 - Procuração (53111/2022) - Procuração
28 - Procuração (53111/2022) - Procuração
29 - Documentos de identificação (53111/2022) - Documentos de identificação
30 - Documentos de identificação (53111/2022) - Documentos de identificação
31 - Documentos de identificação (53111/2022) - Documentos de identificação
32 - Documentos de identificação (53111/2022) - Documentos de identificação
33 - Documentos de identificação (53111/2022) - Documentos de identificação
34 - Documentos de identificação (53111/2022) - Documentos de identificação
35 - Recibo de petição eletrônica (53111/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
36 - Manifestação da PGR (80010/2022) - Manifestação da PGR
37 - Recibo de petição eletrônica (80010/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (40257/2022)
ADI-MC
Petição (44848/2022)
Petição (47499/2022)
Petição (50033/2022)
Petição (52318/2022)
Petição (53111/2022)
Petição (80010/2022)
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