Processo: ADPF/977
Relator: MIN. ANDRÉ MENDONÇA
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Garantias Constitucionais
Versão
3.0.10
Processo (ADPF/977)
1 - Petição inicial (39525/2022) - Petição inicial
2 - Procuração (39525/2022) - Procuração
3 - Documentos de identificação (39525/2022) - Documentos de identificação
4 - Documento comprobatório (39525/2022) - Documento comprobatório
5 - Documento comprobatório (39525/2022) - Documento comprobatório
6 - Documento comprobatório (39525/2022) - Documento comprobatório
7 - Recibo de petição eletrônica (39525/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
8 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
9 - Decisão monocrática - Decisão Interlocutória
10 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
11 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
12 - Outras peças - Recibo ref. of. elet. 14181/2022 - Secretário Especial da Cultura
13 - Outras peças - Recibo ref. of. elet. 14182/2022 - Secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura
14 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
15 - Vista ao AGU
16 - Petição (91630/2022) - Petição
17 - Petição (91630/2022) - Petição
18 - Recibo de petição eletrônica (91630/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
19 - Vista à PGR
20 - Petição (92284/2022) - Ofício nº 5730/2022/SECULT/GAB/SECULT, Secretaria Especial de Cultura
21 - Manifestação da PGR (95182/2022) - Manifestação da PGR
22 - Recibo de petição eletrônica (95182/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (39525/2022)
ADPF-MC
Petição (91630/2022)
Petição (92284/2022)
Petição (95182/2022)
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