Processo: ADI/7176
Relator: MIN. EDSON FACHIN
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Ministério Público
Versão
3.0.10
Processo (ADI/7176)
1 - Petição inicial (39467/2022) - Petição inicial
2 - Procuração (39467/2022) - Procuração
3 - Documentos de identificação (39467/2022) - Documentos de identificação
4 - Documento comprobatório (39467/2022) - Documento comprobatório
5 - Documento comprobatório (39467/2022) - Documento comprobatório
6 - Documento comprobatório (39467/2022) - Documento comprobatório
7 - Documento comprobatório (39467/2022) - Documento comprobatório
8 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (39467/2022) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
9 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (39467/2022) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
10 - Recibo de petição eletrônica (39467/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
11 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
12 - Prestação de esclarecimentos (40301/2022) - Prestação de esclarecimentos
13 - Documentos comprobatórios (40301/2022) - Documentos comprobatórios
14 - Recibo de petição eletrônica (40301/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
15 - Petição de aditamento à inicial (43589/2022) - Petição de aditamento à inicial
16 - Recibo de petição eletrônica (43589/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
17 - Pedido de ingresso como amicus curiae (45993/2022) - Pedido de ingresso como amicus curiae
18 - Procuração (45993/2022) - Procuração
19 - Documentos de identificação (45993/2022) - Documentos de identificação
20 - Documentos de identificação (45993/2022) - Documentos de identificação
21 - Recibo de petição eletrônica (45993/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
22 - Despacho
23 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
24 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
25 - Pedido de ingresso como amicus curiae (63051/2022) - Pedido de ingresso como amicus curiae
26 - Recibo de petição eletrônica (63051/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
27 - Pedido de ingresso como amicus curiae (64278/2022) - Pedido de ingresso como amicus curiae
28 - Procuração (64278/2022) - Procuração
29 - Documentos de identificação (64278/2022) - Documentos de identificação
30 - Documentos comprobatórios (64278/2022) - Documentos comprobatórios
31 - Documentos comprobatórios (64278/2022) - Documentos comprobatórios
32 - Documentos comprobatórios (64278/2022) - Documentos comprobatórios
33 - Documentos comprobatórios (64278/2022) - Documentos comprobatórios
34 - Recibo de petição eletrônica (64278/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
35 - Informação (65770/2022) - Informação
36 - Documentos comprobatórios (65770/2022) - Documentos comprobatórios
37 - Documentos comprobatórios (65770/2022) - Documentos comprobatórios
38 - Recibo de petição eletrônica (65770/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
39 - Outras peças - Recibo ref. of. 834/2022 - Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Paraná
40 - Outras peças - Recibo ref. of. 831/2022 - Governador do Estado do Paraná
41 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
42 - Vista ao AGU
43 - Manifestação (66744/2022) - Manifestação
44 - Recibo de petição eletrônica (66744/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
45 - Manifestação (66795/2022) - Manifestação
46 - Recibo de petição eletrônica (66795/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
47 - Petição (69499/2022) - Petição
48 - Recibo de petição eletrônica (69499/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
49 - Vista à PGR
50 - Manifestação da PGR (71771/2022) - Manifestação da PGR
51 - Recibo de petição eletrônica (71771/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
52 - Despacho
53 - Manifestação (96284/2022) - Manifestação
54 - Recibo de petição eletrônica (96284/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
55 - Manifestação da PGR (98689/2022) - Manifestação da PGR
56 - Recibo de petição eletrônica (98689/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
57 - Certidão de julgamento
Petição (39467/2022)
ADI-MC
Petição (40301/2022)
Petição (43589/2022)
Petição (45993/2022)
Petição (63051/2022)
Petição (64278/2022)
Petição (65770/2022)
Petição (66744/2022)
Petição (66795/2022)
Petição (69499/2022)
Petição (71771/2022)
Petição (96284/2022)
Petição (98689/2022)
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