Processo: ADI/7175
Relator: MIN. EDSON FACHIN
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Ministério Público
Versão
3.0.10
Processo (ADI/7175)
1 - Petição inicial (38634/2022) - Petição inicial
2 - Procuração (38634/2022) - Procuração
3 - Documentos de identificação (38634/2022) - Documentos de identificação
4 - Documento comprobatório (38634/2022) - Documento comprobatório
5 - Documento comprobatório (38634/2022) - Documento comprobatório
6 - Documento comprobatório (38634/2022) - Documento comprobatório
7 - Documento comprobatório (38634/2022) - Documento comprobatório
8 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (38634/2022) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
9 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (38634/2022) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
10 - Recibo de petição eletrônica (38634/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
11 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
12 - Prestação de esclarecimentos (40294/2022) - Prestação de esclarecimentos
13 - Documentos comprobatórios (40294/2022) - Documentos comprobatórios
14 - Recibo de petição eletrônica (40294/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
15 - Petição de aditamento à inicial (43562/2022) - Petição de aditamento à inicial
16 - Recibo de petição eletrônica (43562/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
17 - Manifestação (44679/2022) - Manifestação
18 - Documentos comprobatórios (44679/2022) - Documentos comprobatórios
19 - Documentos comprobatórios (44679/2022) - Documentos comprobatórios
20 - Recibo de petição eletrônica (44679/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
21 - Pedido de ingresso como amicus curiae (46410/2022) - Pedido de ingresso como amicus curiae
22 - Procuração (46410/2022) - Procuração
23 - Documentos de identificação (46410/2022) - Documentos de identificação
24 - Documentos de identificação (46410/2022) - Documentos de identificação
25 - Recibo de petição eletrônica (46410/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
26 - Despacho
27 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)
28 - Informação (53136/2022) - Informação
29 - Recibo de petição eletrônica (53136/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
30 - Vista ao AGU
31 - Petição (58481/2022) - Petição
32 - Recibo de petição eletrônica (58481/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
33 - Vista à PGR
34 - Manifestação da PGR (60717/2022) - Manifestação da PGR
35 - Recibo de petição eletrônica (60717/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
36 - Pedido de ingresso como amicus curiae (64310/2022) - Pedido de ingresso como amicus curiae
37 - Procuração (64310/2022) - Procuração
38 - Documentos de identificação (64310/2022) - Documentos de identificação
39 - Documentos comprobatórios (64310/2022) - Documentos comprobatórios
40 - Documentos comprobatórios (64310/2022) - Documentos comprobatórios
41 - Documentos comprobatórios (64310/2022) - Documentos comprobatórios
42 - Documentos comprobatórios (64310/2022) - Documentos comprobatórios
43 - Recibo de petição eletrônica (64310/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
44 - Despacho
45 - Recibo de sustentação oral - Recibo de Petição Eletrônica
46 - Manifestação (96285/2022) - Manifestação
47 - Recibo de petição eletrônica (96285/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
48 - Manifestação da PGR (98691/2022) - Manifestação da PGR
49 - Recibo de petição eletrônica (98691/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
50 - Certidão de julgamento
Petição (38634/2022)
ADI-MC
Petição (40294/2022)
Petição (43562/2022)
Petição (44679/2022)
Petição (46410/2022)
Petição (53136/2022)
Petição (58481/2022)
Petição (60717/2022)
Petição (64310/2022)
Petição (96285/2022)
Petição (98691/2022)
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