Processo: ADI/7174
Relator: MIN. NUNES MARQUES
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.10
Processo (ADI/7174)
1 - Petição inicial (37708/2022) - Petição inicial
2 - Procuração (37708/2022) - Procuração
3 - Documento comprobatório (37708/2022) - Documento comprobatório
4 - Documento comprobatório (37708/2022) - Documento comprobatório
5 - Documento comprobatório (37708/2022) - Documento comprobatório
6 - Documento comprobatório (37708/2022) - Documento comprobatório
7 - Documento comprobatório (37708/2022) - Documento comprobatório
8 - Documento comprobatório (37708/2022) - Documento comprobatório
9 - Documento comprobatório (37708/2022) - Documento comprobatório
10 - Documento comprobatório (37708/2022) - Documento comprobatório
11 - Documento comprobatório (37708/2022) - Documento comprobatório
12 - Documento comprobatório (37708/2022) - Documento comprobatório
13 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (37708/2022) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
14 - Recibo de petição eletrônica (37708/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
15 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
16 - Despacho
17 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SENADO FEDERAL
18 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - RELATOR
19 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - CÂMARA DOS DEPUTADOS - RELATOR
20 - Informação (54334/2022) - Informação
21 - Recibo de petição eletrônica (54334/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
22 - Outras peças - Recibo ref. of. 639/2022 - Presidente da Câmara dos Deputados
23 - Outras peças - Recibo ref. of. 637/2022 - Presidente da República
24 - Outras peças - Recibo ref. of. 638/2022 - Presidente do Senado Federal
25 - Pedido de ingresso como amicus curiae (56926/2022) - Pedido de ingresso como amicus curiae
26 - Procuração (56926/2022) - Procuração
27 - Documentos de identificação (56926/2022) - Documentos de identificação
28 - Documentos de identificação (56926/2022) - Documentos de identificação
29 - Documentos comprobatórios (56926/2022) - Documentos comprobatórios
30 - Documentos comprobatórios (56926/2022) - Documentos comprobatórios
31 - Recibo de petição eletrônica (56926/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
32 - Informação (59160/2022) - Informação
33 - Informação (59160/2022) - Informação
34 - Recibo de petição eletrônica (59160/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
35 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
36 - Vista ao AGU
37 - Informação (59549/2022) - Informação
38 - Recibo de petição eletrônica (59549/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
39 - Petição (61863/2022) - Petição
40 - Recibo de petição eletrônica (61863/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
41 - Vista à PGR
42 - Manifestação da PGR (73824/2022) - Manifestação da PGR
43 - Recibo de petição eletrônica (73824/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (37708/2022)
ADI-MC
Petição (54334/2022)
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