Processo: ADPF/975
Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA
Assunto: Aposentadoria / Pensão Especial
Versão
3.0.10
Processo (ADPF/975)
1 - Petição inicial (37677/2022) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (37677/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (37677/2022) - Outras peças
4 - Outras peças (37677/2022) - Outras peças
5 - Outras peças (37677/2022) - Outras peças
6 - Outras peças (37677/2022) - Outras peças
7 - Outras peças (37677/2022) - Outras peças
8 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
9 - Decisão monocrática
10 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
11 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
12 - Pedido de ingresso como amicus curiae (43874/2022) - Pedido de ingresso como amicus curiae
13 - Procuração (43874/2022) - Procuração
14 - Recibo de petição eletrônica (43874/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
15 - Decisão monocrática
16 - Comunicação assinada - CERTIDÃO
17 - Outras peças - Recibo ref. of. 568/2022 - Presidente da Câmara Municipal de Caucaia-CE
18 - Outras peças - Recibo ref. of. 569/2022 - Prefeito do Município de Caucaia-CE
19 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
20 - Vista ao AGU
21 - Petição (62042/2022) - Petição
22 - Recibo de petição eletrônica (62042/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
23 - Vista à PGR
24 - Manifestação da PGR (65511/2022) - Manifestação da PGR
25 - Recibo de petição eletrônica (65511/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
26 - Certidão de julgamento
27 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)
28 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)
29 - Inteiro teor do acórdão
30 - Petição (82351/2022) - Petição
31 - Recibo de petição eletrônica (82351/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
32 - Certidão de trânsito em julgado - Certidão de trânsito em julgado
33 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
34 - Aviso de recebimento - ref. of. elet. 13563/2022 - Pres. Câm. Mun. Caucaia/CE - 16/10/2022
Petição (37677/2022)
Petição (43874/2022)
Petição (62042/2022)
Petição (65511/2022)
Petição (82351/2022)
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