Processo: ADPF/974
Relator: MIN. ANDRÉ MENDONÇA
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   COVID-19
Versão
3.0.10
Processo (ADPF/974)
1 - Petição inicial (36592/2022) - Petição inicial
2 - Procuração (36592/2022) - Procuração
3 - Documentos de identificação (36592/2022) - Documentos de identificação
4 - Documento comprobatório (36592/2022) - Documento comprobatório
5 - Documento comprobatório (36592/2022) - Documento comprobatório
6 - Documento comprobatório (36592/2022) - Documento comprobatório
7 - Documento comprobatório (36592/2022) - Documento comprobatório
8 - Documento comprobatório (36592/2022) - Documento comprobatório
9 - Documento comprobatório (36592/2022) - Documento comprobatório
10 - Documento comprobatório (36592/2022) - Documento comprobatório
11 - Documento comprobatório (36592/2022) - Documento comprobatório
12 - Documento comprobatório (36592/2022) - Documento comprobatório
13 - Documento comprobatório (36592/2022) - Documento comprobatório
14 - Prova da violação de preceito fundamental (36592/2022) - Prova da violação de preceito fundamental
15 - Recibo de petição eletrônica (36592/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
16 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
17 - Decisão monocrática - Decisão Final
18 - Petição (4962/2023) - Petição
19 - Recibo de petição eletrônica (4962/2023) - Recibo de Petição Eletrônica - MNI
20 - Documento comprobatório - Declaração de cópia
21 - Petição (5259/2023) - Petição
22 - Recibo de petição eletrônica (5259/2023) - Recibo de Petição Eletrônica - MNI
Petição (36592/2022)
ADPF-MC
Petição (4962/2023)
Petição (5259/2023)
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