Processo: ADI/7170
Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Ministério Público
Versão
3.0.10
Processo (ADI/7170)
1 - Petição inicial (36585/2022) - Petição inicial
2 - Procuração (36585/2022) - Procuração
3 - Documentos de identificação (36585/2022) - Documentos de identificação
4 - Documento comprobatório (36585/2022) - Documento comprobatório
5 - Documento comprobatório (36585/2022) - Documento comprobatório
6 - Documento comprobatório (36585/2022) - Documento comprobatório
7 - Documento comprobatório (36585/2022) - Documento comprobatório
8 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (36585/2022) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
9 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (36585/2022) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
10 - Recibo de petição eletrônica (36585/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
11 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
12 - Decisão monocrática
13 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INCIAL - RELATORA
14 - Informação (40935/2022) - Informação
15 - Recibo de petição eletrônica (40935/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
16 - Vista ao AGU
17 - Petição (42505/2022) - Petição
18 - Recibo de petição eletrônica (42505/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
19 - Vista à PGR
20 - Petição de aditamento à inicial (43318/2022) - Petição de aditamento à inicial
21 - Recibo de petição eletrônica (43318/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
22 - Pedido de ingresso como amicus curiae (45127/2022) - Pedido de ingresso como amicus curiae
23 - Procuração (45127/2022) - Procuração
24 - Documentos de identificação (45127/2022) - Documentos de identificação
25 - Documentos de identificação (45127/2022) - Documentos de identificação
26 - Recibo de petição eletrônica (45127/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
27 - Manifestação da PGR (45370/2022) - Manifestação da PGR
28 - Recibo de petição eletrônica (45370/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
29 - Decisão monocrática
30 - Pedido de ingresso como amicus curiae (59258/2022) - Pedido de ingresso como amicus curiae
31 - Recibo de petição eletrônica (59258/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
32 - Decisão monocrática
33 - Certidão de julgamento
Petição (36585/2022)
ADI-MC
Petição (40935/2022)
Petição (42505/2022)
Petição (43318/2022)
Petição (45127/2022)
Petição (45370/2022)
Petição (59258/2022)
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