Processo: ADI/7169
Assunto: Especial
Versão
3.0.10
Processo (ADI/7169)
1 - Petição inicial (36483/2022) - Petição inicial
2 - Procuração (36483/2022) - Procuração
3 - Documentos de identificação (36483/2022) - Documentos de identificação
4 - Documentos de identificação (36483/2022) - Documentos de identificação
5 - Documentos de identificação (36483/2022) - Documentos de identificação
6 - Documentos de identificação (36483/2022) - Documentos de identificação
7 - Documentos de identificação (36483/2022) - Documentos de identificação
8 - Documento comprobatório (36483/2022) - Documento comprobatório
9 - Documento comprobatório (36483/2022) - Documento comprobatório
10 - Documento comprobatório (36483/2022) - Documento comprobatório
11 - Documento comprobatório (36483/2022) - Documento comprobatório
12 - Documento comprobatório (36483/2022) - Documento comprobatório
13 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (36483/2022) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
14 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (36483/2022) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
15 - Recibo de petição eletrônica (36483/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
16 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
17 - Despacho - Despacho
18 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
19 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
20 - Informação (43453/2022) - Informação
21 - Recibo de petição eletrônica (43453/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
22 - Pedido de ingresso como amicus curiae (44482/2022) - Pedido de ingresso como amicus curiae
23 - Procuração (44482/2022) - Procuração
24 - Documentos comprobatórios (44482/2022) - Documentos comprobatórios
25 - Recibo de petição eletrônica (44482/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
26 - Informação (45498/2022) - Informação
27 - Recibo de petição eletrônica (45498/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
28 - Vista ao AGU
29 - Petição (48037/2022) - Petição
30 - Recibo de petição eletrônica (48037/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
31 - Vista à PGR
32 - Manifestação da PGR (56871/2022) - Manifestação da PGR
33 - Recibo de petição eletrônica (56871/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
34 - Decisão monocrática - Decisão Final
35 - Petição (61804/2022) - Petição
36 - Recibo de petição eletrônica (61804/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
37 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
38 - Petição de Interposição de Agravo Regimental (68617/2022) - Petição de Interposição de Agravo Regimental
39 - Documentos comprobatórios (68617/2022) - Documentos comprobatórios
40 - Documentos comprobatórios (68617/2022) - Documentos comprobatórios
41 - Recibo de petição eletrônica (68617/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
42 - Manifestação (71721/2022) - Manifestação
43 - Recibo de petição eletrônica (71721/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
44 - Despacho - Despacho
45 - Manifestação (83946/2022) - Manifestação
46 - Recibo de petição eletrônica (83946/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
47 - Despacho - Despacho
48 - Certidão de julgamento
Petição (36483/2022)
ADI-MC
Petição (43453/2022)
Petição (44482/2022)
Petição (45498/2022)
Petição (48037/2022)
Petição (56871/2022)
Petição (61804/2022)
Petição (68617/2022)
ADI-AgR
Petição (71721/2022)
Petição (83946/2022)
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