Processo: ADI/7165
Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA
Assunto: Responsabilidade Fiscal ,   Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.10
Processo (ADI/7165)
1 - Petição inicial (35077/2022) - Petição inicial
2 - Procuração (35077/2022) - Procuração
3 - Documentos de identificação (35077/2022) - Documentos de identificação
4 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (35077/2022) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
5 - Recibo de petição eletrônica (35077/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
6 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
7 - Informação (35366/2022) - Informação
8 - Documentos comprobatórios (35366/2022) - Documentos comprobatórios
9 - Documentos comprobatórios (35366/2022) - Documentos comprobatórios
10 - Recibo de petição eletrônica (35366/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
11 - Decisão monocrática
12 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INCIAL - RELATORA
13 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INCIAL - RELATORA
14 - Informação (36340/2022) - Informação
15 - Recibo de petição eletrônica (36340/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
16 - Outras peças - Recibo - ref. of. 479/2022 - Gov/RJ
17 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
18 - Vista ao AGU
19 - Petição (40623/2022) - Petição
20 - Petição (40623/2022) - Petição
21 - Petição (40623/2022) - Petição
22 - Recibo de petição eletrônica (40623/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
23 - Vista à PGR
24 - Manifestação (45463/2022) - Manifestação
25 - Recibo de petição eletrônica (45463/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
26 - Manifestação da PGR (48952/2022) - Manifestação da PGR
27 - Recibo de petição eletrônica (48952/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
28 - Manifestação (49521/2022) - Manifestação
29 - Recibo de petição eletrônica (49521/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
30 - Informação (64855/2022) - Informação
31 - Documentos comprobatórios (64855/2022) - Documentos comprobatórios
32 - Documentos comprobatórios (64855/2022) - Documentos comprobatórios
33 - Recibo de petição eletrônica (64855/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
34 - Petição (72544/2022) - Petição
35 - Recibo de petição eletrônica (72544/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
36 - Petição de juntada de documentos (72902/2022) - Petição de juntada de documentos
37 - Procuração (72902/2022) - Procuração
38 - Recibo de petição eletrônica (72902/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
39 - Pedido de ingresso como amicus curiae (77165/2022) - Pedido de ingresso como amicus curiae
40 - Procuração (77165/2022) - Procuração
41 - Documentos de identificação (77165/2022) - Documentos de identificação
42 - Recibo de petição eletrônica (77165/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
43 - Decisão monocrática
44 - Comunicação assinada - CERTIDÃO
45 - Pedido de ingresso como amicus curiae (85126/2022) - Pedido de ingresso como amicus curiae
46 - Procuração (85126/2022) - Procuração
47 - Documentos de identificação (85126/2022) - Documentos de identificação
48 - Documentos de identificação (85126/2022) - Documentos de identificação
49 - Documentos de identificação (85126/2022) - Documentos de identificação
50 - Documentos de identificação (85126/2022) - Documentos de identificação
51 - Recibo de petição eletrônica (85126/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
52 - Decisão monocrática - Decisão Interlocutória
53 - Comunicação assinada - CERTIDÃO
54 - Pedido de ingresso como amicus curiae (2691/2023) - Pedido de ingresso como amicus curiae
55 - Procuração (2691/2023) - Procuração
56 - Documentos de identificação (2691/2023) - Documentos de identificação
57 - Documentos de identificação (2691/2023) - Documentos de identificação
58 - Recibo de petição eletrônica (2691/2023) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (35077/2022)
ADI-MC
Petição (35366/2022)
Petição (36340/2022)
Petição (40623/2022)
Petição (45463/2022)
Petição (48952/2022)
Petição (49521/2022)
Petição (64855/2022)
Petição (72544/2022)
Petição (72902/2022)
Petição (77165/2022)
Petição (85126/2022)
Petição (2691/2023)
   |Aumentar|  
© Supremo Tribunal Federal
Ordem das peças