Processo: ADPF/973
Relator: MIN. LUIZ FUX
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.10
Processo (ADPF/973)
1 - Petição inicial (34915/2022) - Petição inicial
2 - Procuração (34915/2022) - Procuração
3 - Procuração (34915/2022) - Procuração
4 - Procuração (34915/2022) - Procuração
5 - Procuração (34915/2022) - Procuração
6 - Procuração (34915/2022) - Procuração
7 - Procuração (34915/2022) - Procuração
8 - Procuração (34915/2022) - Procuração
9 - Procuração (34915/2022) - Procuração
10 - Documentos de identificação (34915/2022) - Documentos de identificação
11 - Documentos de identificação (34915/2022) - Documentos de identificação
12 - Documentos de identificação (34915/2022) - Documentos de identificação
13 - Documentos de identificação (34915/2022) - Documentos de identificação
14 - Documentos de identificação (34915/2022) - Documentos de identificação
15 - Documentos de identificação (34915/2022) - Documentos de identificação
16 - Documentos de identificação (34915/2022) - Documentos de identificação
17 - Documentos de identificação (34915/2022) - Documentos de identificação
18 - Documentos de identificação (34915/2022) - Documentos de identificação
19 - Documentos de identificação (34915/2022) - Documentos de identificação
20 - Documentos de identificação (34915/2022) - Documentos de identificação
21 - Documentos de identificação (34915/2022) - Documentos de identificação
22 - Documentos de identificação (34915/2022) - Documentos de identificação
23 - Documentos de identificação (34915/2022) - Documentos de identificação
24 - Documentos de identificação (34915/2022) - Documentos de identificação
25 - Documentos de identificação (34915/2022) - Documentos de identificação
26 - Documentos de identificação (34915/2022) - Documentos de identificação
27 - Documentos de identificação (34915/2022) - Documentos de identificação
28 - Recibo de petição eletrônica (34915/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
29 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
30 - Pedido de ingresso como amicus curiae (35383/2022) - Pedido de ingresso como amicus curiae
31 - Documentos de identificação (35383/2022) - Documentos de identificação
32 - Documentos de identificação (35383/2022) - Documentos de identificação
33 - Documentos comprobatórios (35383/2022) - Documentos comprobatórios
34 - Documentos comprobatórios (35383/2022) - Documentos comprobatórios
35 - Documentos comprobatórios (35383/2022) - Documentos comprobatórios
36 - Recibo de petição eletrônica (35383/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
37 - Despacho
38 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
39 - Outras peças - Recibo ref. of. 531/2022 - Presidente da República
40 - Informação (45217/2022) - Informação
41 - Informação (45217/2022) - Informação
42 - Recibo de petição eletrônica (45217/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
43 - Vista ao AGU
44 - Pedido de ingresso como amicus curiae (47262/2022) - Pedido de ingresso como amicus curiae
45 - Procuração (47262/2022) - Procuração
46 - Documentos comprobatórios (47262/2022) - Documentos comprobatórios
47 - Recibo de petição eletrônica (47262/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
48 - Petição (47624/2022) - Petição
49 - Recibo de petição eletrônica (47624/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
50 - Vista à PGR
51 - Decisão monocrática
52 - Manifestação da PGR (52626/2022) - Manifestação da PGR
53 - Recibo de petição eletrônica (52626/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
54 - Pedido de ingresso como amicus curiae (65058/2022) - Pedido de ingresso como amicus curiae
55 - Procuração (65058/2022) - Procuração
56 - Documentos comprobatórios (65058/2022) - Documentos comprobatórios
57 - Recibo de petição eletrônica (65058/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
58 - Pedido de ingresso como amicus curiae (92676/2022) - Pedido de ingresso como amicus curiae
59 - Procuração (92676/2022) - Procuração
60 - Procuração (92676/2022) - Procuração
61 - Documentos comprobatórios (92676/2022) - Documentos comprobatórios
62 - Documentos comprobatórios (92676/2022) - Documentos comprobatórios
63 - Documentos comprobatórios (92676/2022) - Documentos comprobatórios
64 - Documentos comprobatórios (92676/2022) - Documentos comprobatórios
65 - Recibo de petição eletrônica (92676/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
66 - Pedido de ingresso como amicus curiae (100139/2022) - Pedido de ingresso como amicus curiae
67 - Recibo de petição eletrônica (100139/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (34915/2022)
ADPF-MC
Petição (35383/2022)
Petição (45217/2022)
Petição (47262/2022)
Petição (47624/2022)
Petição (52626/2022)
Petição (65058/2022)
Petição (92676/2022)
Petição (100139/2022)
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