Processo: ADI/7163
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Tráfego de Veículo com Excesso de Peso
Versão
3.0.10
Processo (ADI/7163)
1 - Petição inicial (34738/2022) - Petição inicial
2 - Procuração (34738/2022) - Procuração
3 - Documentos de identificação (34738/2022) - Documentos de identificação
4 - Documentos de identificação (34738/2022) - Documentos de identificação
5 - Documento comprobatório (34738/2022) - Documento comprobatório
6 - Documento comprobatório (34738/2022) - Documento comprobatório
7 - Documento comprobatório (34738/2022) - Documento comprobatório
8 - Documento comprobatório (34738/2022) - Documento comprobatório
9 - Documento comprobatório (34738/2022) - Documento comprobatório
10 - Documento comprobatório (34738/2022) - Documento comprobatório
11 - Documento comprobatório (34738/2022) - Documento comprobatório
12 - Documento comprobatório (34738/2022) - Documento comprobatório
13 - Documento comprobatório (34738/2022) - Documento comprobatório
14 - Documento comprobatório (34738/2022) - Documento comprobatório
15 - Documento comprobatório (34738/2022) - Documento comprobatório
16 - Documento comprobatório (34738/2022) - Documento comprobatório
17 - Documento comprobatório (34738/2022) - Documento comprobatório
18 - Documento comprobatório (34738/2022) - Documento comprobatório
19 - Documento comprobatório (34738/2022) - Documento comprobatório
20 - Documento comprobatório (34738/2022) - Documento comprobatório
21 - Documento comprobatório (34738/2022) - Documento comprobatório
22 - Documento comprobatório (34738/2022) - Documento comprobatório
23 - Documento comprobatório (34738/2022) - Documento comprobatório
24 - Documento comprobatório (34738/2022) - Documento comprobatório
25 - Recibo de petição eletrônica (34738/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
26 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
27 - Despacho
28 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - RELATOR
29 - Informação (40788/2022) - Informação
30 - Informação (40788/2022) - Informação
31 - Recibo de petição eletrônica (40788/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
32 - Vista ao AGU
33 - Petição (43465/2022) - Petição
34 - Recibo de petição eletrônica (43465/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
35 - Vista à PGR
36 - Manifestação da PGR (56867/2022) - Manifestação da PGR
37 - Recibo de petição eletrônica (56867/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
38 - Decisão monocrática
39 - Petição (59134/2022) - Petição
40 - Recibo de petição eletrônica (59134/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
41 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
42 - Petição de Oposição de Embargos de Declaração (61280/2022) - Petição de Oposição de Embargos de Declaração
42 - Recibo de sustentação oral - Recibo de Petição Eletrônica
43 - Documentos comprobatórios (61280/2022) - Documentos comprobatórios
44 - Documentos comprobatórios (61280/2022) - Documentos comprobatórios
45 - Documentos comprobatórios (61280/2022) - Documentos comprobatórios
46 - Documentos comprobatórios (61280/2022) - Documentos comprobatórios
47 - Documentos comprobatórios (61280/2022) - Documentos comprobatórios
48 - Documentos comprobatórios (61280/2022) - Documentos comprobatórios
49 - Documentos comprobatórios (61280/2022) - Documentos comprobatórios
50 - Recibo de petição eletrônica (61280/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
51 - Decisão monocrática
52 - Petição de Interposição de Agravo Regimental (72070/2022) - Petição de Interposição de Agravo Regimental
53 - Recibo de petição eletrônica (72070/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
54 - Pedido de sustentação oral (76461/2022) - Pedido de sustentação oral
55 - Recibo de petição eletrônica (76461/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
56 - Despacho
57 - Documento comprobatório (77815/2022) - Documento comprobatório
58 - Recibo de petição eletrônica (77815/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
59 - Certidão de julgamento
60 - Petição de Oposição de Embargos de Declaração (84829/2022) - Petição de Oposição de Embargos de Declaração
61 - Recibo de petição eletrônica (84829/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
62 - Inteiro teor do acórdão
63 - Petição (99824/2022) - Petição
64 - Recibo de petição eletrônica (99824/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
65 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
66 - Despacho
Petição (34738/2022)
ADI-MC
Petição (40788/2022)
Petição (43465/2022)
Petição (56867/2022)
Petição (59134/2022)
Petição (61280/2022)
ADI-ED
Petição (72070/2022)
ADI-ED-AgR
Petição (76461/2022)
Petição (77815/2022)
Petição (84829/2022)
ADI-ED-AgR-ED
Petição (99824/2022)
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