Processo: ADPF/971
Relator: MIN. GILMAR MENDES
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Contratos Administrativos
Versão
3.0.10
Processo (ADPF/971)
1 - Petição inicial (32954/2022) - Petição inicial
2 - Procuração (32954/2022) - Procuração
3 - Procuração (32954/2022) - Procuração
4 - Documentos de identificação (32954/2022) - Documentos de identificação
5 - Documentos de identificação (32954/2022) - Documentos de identificação
6 - Documento comprobatório (32954/2022) - Documento comprobatório
7 - Documento comprobatório (32954/2022) - Documento comprobatório
8 - Documento comprobatório (32954/2022) - Documento comprobatório
9 - Documento comprobatório (32954/2022) - Documento comprobatório
10 - Ato questionado (32954/2022) - Ato questionado
11 - Recibo de petição eletrônica (32954/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
12 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
13 - Decisão monocrática
14 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SEJ
15 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SEJ
16 - Informação (40078/2022) - Informação
17 - Documentos comprobatórios (40078/2022) - Documentos comprobatórios
18 - Documentos comprobatórios (40078/2022) - Documentos comprobatórios
19 - Recibo de petição eletrônica (40078/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
20 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 5905/2022 - Presidente da Câmara Municipal de São Paulo-SP
21 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
22 - Vista ao AGU
23 - Petição (42804/2022) - Petição
24 - Recibo de petição eletrônica (42804/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
25 - Informação (42876/2022) - Informação
26 - Procuração (42876/2022) - Procuração
27 - Recibo de petição eletrônica (42876/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
28 - Vista à PGR
29 - Manifestação da PGR (50666/2022) - Manifestação da PGR
30 - Recibo de petição eletrônica (50666/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
31 - Pedido de ingresso como amicus curiae (55466/2022) - Pedido de ingresso como amicus curiae
32 - Procuração (55466/2022) - Procuração
33 - Documentos comprobatórios (55466/2022) - Documentos comprobatórios
34 - Documentos comprobatórios (55466/2022) - Documentos comprobatórios
35 - Documentos comprobatórios (55466/2022) - Documentos comprobatórios
36 - Recibo de petição eletrônica (55466/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
37 - Pedido de desistência (78874/2022) - Pedido de desistência
38 - Recibo de petição eletrônica (78874/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (32954/2022)
ADPF-MC
Petição (40078/2022)
Petição (42804/2022)
Petição (42876/2022)
Petição (50666/2022)
Petição (55466/2022)
Petição (78874/2022)
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