Processo: ADI/7161
Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES
Assunto: IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
Versão
3.0.10
Processo (ADI/7161)
1 - Petição inicial (32339/2022) - Petição inicial
2 - Documento comprobatório (32339/2022) - Documento comprobatório
3 - Documento comprobatório (32339/2022) - Documento comprobatório
4 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (32339/2022) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
5 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (32339/2022) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
6 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (32339/2022) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
7 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (32339/2022) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
8 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (32339/2022) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
9 - Recibo de petição eletrônica (32339/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
10 - Pedido de desistência (32373/2022) - Pedido de desistência
11 - Documentos comprobatórios (32373/2022) - Documentos comprobatórios
12 - Documentos comprobatórios (32373/2022) - Documentos comprobatórios
13 - Recibo de petição eletrônica (32373/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
14 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
Petição (32339/2022)
ADI-MC
Petição (32373/2022)
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