Processo: ADI/7160
Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES
Assunto: IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
Versão
3.0.10
Processo (ADI/7160)
1 - Petição inicial (32338/2022) - Petição inicial
2 - Documento comprobatório (32338/2022) - Documento comprobatório
3 - Documento comprobatório (32338/2022) - Documento comprobatório
4 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (32338/2022) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
5 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (32338/2022) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
6 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (32338/2022) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
7 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (32338/2022) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
8 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (32338/2022) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
9 - Recibo de petição eletrônica (32338/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
10 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
11 - Despacho
12 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
13 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 551/2022 - Presidente da República
14 - Informação (46025/2022) - Informação
15 - Informação (46025/2022) - Informação
16 - Recibo de petição eletrônica (46025/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
17 - Vista ao AGU
18 - Petição (48374/2022) - Petição
19 - Recibo de petição eletrônica (48374/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
20 - Vista à PGR
21 - Manifestação da PGR (53856/2022) - Manifestação da PGR
22 - Recibo de petição eletrônica (53856/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
23 - Despacho
24 - Manifestação (71066/2022) - Manifestação
25 - Documentos comprobatórios (71066/2022) - Documentos comprobatórios
26 - Recibo de petição eletrônica (71066/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
27 - Decisão monocrática
28 - Petição (89083/2022) - Petição
29 - Recibo de petição eletrônica (89083/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
30 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
31 - Certidão de trânsito em julgado - Certidão de trânsito em julgado
Petição (32338/2022)
ADI-MC
Petição (46025/2022)
Petição (48374/2022)
Petição (53856/2022)
Petição (71066/2022)
Petição (89083/2022)
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