Processo: ADI/7159
Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES
Assunto: IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
Versão
3.0.10
Processo (ADI/7159)
1 - Petição inicial (32223/2022) - Petição inicial
2 - Procuração (32223/2022) - Procuração
3 - Documento comprobatório (32223/2022) - Documento comprobatório
4 - Documento comprobatório (32223/2022) - Documento comprobatório
5 - Documento comprobatório (32223/2022) - Documento comprobatório
6 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (32223/2022) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
7 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (32223/2022) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
8 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (32223/2022) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
9 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (32223/2022) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
10 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (32223/2022) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
11 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (32223/2022) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
12 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (32223/2022) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
13 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (32223/2022) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
14 - Recibo de petição eletrônica (32223/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
15 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
16 - Despacho
17 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - RELATOR
18 - Informação (46024/2022) - Informação
19 - Informação (46024/2022) - Informação
20 - Recibo de petição eletrônica (46024/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
21 - Vista ao AGU
22 - Petição (48372/2022) - Petição
23 - Recibo de petição eletrônica (48372/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
24 - Vista à PGR
25 - Manifestação da PGR (53855/2022) - Manifestação da PGR
26 - Recibo de petição eletrônica (53855/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
27 - Petição de aditamento à inicial (57700/2022) - Petição de aditamento à inicial
28 - Documentos comprobatórios (57700/2022) - Documentos comprobatórios
29 - Documentos comprobatórios (57700/2022) - Documentos comprobatórios
30 - Documentos comprobatórios (57700/2022) - Documentos comprobatórios
31 - Documentos comprobatórios (57700/2022) - Documentos comprobatórios
32 - Documentos comprobatórios (57700/2022) - Documentos comprobatórios
33 - Documentos comprobatórios (57700/2022) - Documentos comprobatórios
34 - Documentos comprobatórios (57700/2022) - Documentos comprobatórios
35 - Documentos comprobatórios (57700/2022) - Documentos comprobatórios
36 - Documentos comprobatórios (57700/2022) - Documentos comprobatórios
37 - Documentos comprobatórios (57700/2022) - Documentos comprobatórios
38 - Documentos comprobatórios (57700/2022) - Documentos comprobatórios
39 - Documentos comprobatórios (57700/2022) - Documentos comprobatórios
40 - Documentos comprobatórios (57700/2022) - Documentos comprobatórios
41 - Documentos comprobatórios (57700/2022) - Documentos comprobatórios
42 - Documentos comprobatórios (57700/2022) - Documentos comprobatórios
43 - Documentos comprobatórios (57700/2022) - Documentos comprobatórios
44 - Documentos comprobatórios (57700/2022) - Documentos comprobatórios
45 - Documentos comprobatórios (57700/2022) - Documentos comprobatórios
46 - Documentos comprobatórios (57700/2022) - Documentos comprobatórios
47 - Documentos comprobatórios (57700/2022) - Documentos comprobatórios
48 - Documentos comprobatórios (57700/2022) - Documentos comprobatórios
49 - Documentos comprobatórios (57700/2022) - Documentos comprobatórios
50 - Documentos comprobatórios (57700/2022) - Documentos comprobatórios
51 - Documentos comprobatórios (57700/2022) - Documentos comprobatórios
52 - Documentos comprobatórios (57700/2022) - Documentos comprobatórios
53 - Documentos comprobatórios (57700/2022) - Documentos comprobatórios
54 - Documentos comprobatórios (57700/2022) - Documentos comprobatórios
55 - Documentos comprobatórios (57700/2022) - Documentos comprobatórios
56 - Recibo de petição eletrônica (57700/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
57 - Despacho
58 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO
59 - Decisão monocrática
60 - Petição (73711/2022) - Petição
61 - Recibo de petição eletrônica (73711/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
62 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
63 - Certidão de trânsito em julgado - Certidão de trânsito em julgado
Petição (32223/2022)
ADI-MC
Petição (46024/2022)
Petição (48372/2022)
Petição (53855/2022)
Petição (57700/2022)
Petição (73711/2022)
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