Processo: ADI/7158
Relator: MIN. ROBERTO BARROSO
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Versão
3.0.10
Processo (ADI/7158)
1 - Petição inicial (32095/2022) - Petição inicial
2 - Documento comprobatório (32095/2022) - Documento comprobatório
3 - Documento comprobatório (32095/2022) - Documento comprobatório
4 - Documento comprobatório (32095/2022) - Documento comprobatório
5 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (32095/2022) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
6 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (32095/2022) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
7 - Recibo de petição eletrônica (32095/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
8 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
9 - Decisão monocrática - Decisão Liminar
10 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - CÂMARA DOS DEPUTADOS - RELATOR
11 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SENADO FEDERAL
12 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - RELATOR
13 - Outras peças - Recibo ref. 459/2022 - Presidente da Câmara dos Deputados
14 - Outras peças - Recibo ref. of. 460/2022 - Presidente do Senado Federal
15 - Outras peças - Recibo ref. of. 461/2022 - Presidente da República
16 - Informação (36393/2022) - Informação
17 - Recibo de petição eletrônica (36393/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (32095/2022)
ADI-MC
Petição (36393/2022)
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