Processo: ADI/7157
Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES
Assunto: IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
Versão
3.0.10
Processo (ADI/7157)
1 - Petição inicial (31721/2022) - Petição inicial
2 - Procuração (31721/2022) - Procuração
3 - Documento comprobatório (31721/2022) - Documento comprobatório
4 - Documento comprobatório (31721/2022) - Documento comprobatório
5 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (31721/2022) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
6 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (31721/2022) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
7 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (31721/2022) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
8 - Recibo de petição eletrônica (31721/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
9 - Petição de aditamento à inicial (31980/2022) - Petição de aditamento à inicial
10 - Recibo de petição eletrônica (31980/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
11 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
Petição (31721/2022)
ADI-MC
Petição (31980/2022)
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