Processo: ADPF/968
Relator: MIN. EDSON FACHIN
Assunto: Garantias Constitucionais ,   Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.10
Processo (ADPF/968)
1 - Petição inicial (29457/2022) - Petição inicial
2 - Documentos de identificação (29457/2022) - Documentos de identificação
3 - Documento comprobatório (29457/2022) - Documento comprobatório
4 - Documento comprobatório (29457/2022) - Documento comprobatório
5 - Recibo de petição eletrônica (29457/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
6 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
7 - Documento comprobatório (35553/2022) - Documento comprobatório
8 - Procuração (35553/2022) - Procuração
9 - Recibo de petição eletrônica (35553/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
10 - Despacho
11 - Comunicação assinada - ADI/ADPF - MANIFESTAÇÃO AGU -RELATOR
12 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
13 - Comunicação assinada - ADI/ADPF - MANIFESTAÇÃO PGR - RELATOR
14 - Informação (48521/2022) - Informação
15 - Informação (48521/2022) - Informação
16 - Recibo de petição eletrônica (48521/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
17 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 616/2022 - Advogado-Geral da União_URGENTE
18 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 617/2022 - Procurador-Geral da República_URGENTE
19 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 618/2022 - Presidente da República_URGENTE
20 - Petição (49001/2022) - Petição
21 - Petição (49001/2022) - Petição
22 - Petição (49001/2022) - Petição
23 - Petição (49001/2022) - Petição
24 - Petição (49001/2022) - Petição
25 - Petição (49001/2022) - Petição
26 - Petição (49001/2022) - Petição
27 - Petição (49001/2022) - Petição
28 - Petição (49001/2022) - Petição
29 - Recibo de petição eletrônica (49001/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
30 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO
Petição (29457/2022)
ADPF-MC
Petição (35553/2022)
Petição (48521/2022)
Petição (49001/2022)
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