Processo: ADI/7147
Relator: MIN. ANDRÉ MENDONÇA
Assunto: IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados ,   Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.10
Processo (ADI/7147)
1 - Petição inicial (28141/2022) - Petição inicial
2 - Procuração (28141/2022) - Procuração
3 - Documento comprobatório (28141/2022) - Documento comprobatório
4 - Documento comprobatório (28141/2022) - Documento comprobatório
5 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (28141/2022) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
6 - Recibo de petição eletrônica (28141/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
7 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
8 - Despacho - Despacho
9 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO AGU- RELATOR
10 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - RELATOR
11 - Mandado - intimação n° 428/2022 - PGE/AM
12 - Mandado de intimação - nº 427/2022 - AGU
13 - Manifestação (30833/2022) - Manifestação
14 - Documentos comprobatórios (30833/2022) - Documentos comprobatórios
15 - Recibo de petição eletrônica (30833/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
16 - Mandado - intimação n° 428/2022 - PGE/AM
17 - Decisão monocrática - Decisão Final
18 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - RELATOR
19 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO AGU- RELATOR
20 - Petição (32637/2022) - Petição
21 - Recibo de petição eletrônica (32637/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
22 - Mandado - intimação n° 447/2022 - PGE/AM
23 - Mandado - intimação n° 446/2022 - AGU
24 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
25 - Certidão de trânsito em julgado - Certidão de trânsito em julgado
Petição (28141/2022)
ADI-MC
Petição (30833/2022)
Petição (32637/2022)
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