Processo: ADI/7135
Relator: MIN. GILMAR MENDES
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
Versão
3.0.10
Processo (ADI/7135)
1 - Petição inicial (23935/2022) - Petição inicial
2 - Procuração (23935/2022) - Procuração
3 - Documentos de identificação (23935/2022) - Documentos de identificação
4 - Documento comprobatório (23935/2022) - Documento comprobatório
5 - Documento comprobatório (23935/2022) - Documento comprobatório
6 - Documento comprobatório (23935/2022) - Documento comprobatório
7 - Documento comprobatório (23935/2022) - Documento comprobatório
8 - Documento comprobatório (23935/2022) - Documento comprobatório
9 - Documento comprobatório (23935/2022) - Documento comprobatório
10 - Documento comprobatório (23935/2022) - Documento comprobatório
11 - Documento comprobatório (23935/2022) - Documento comprobatório
12 - Documento comprobatório (23935/2022) - Documento comprobatório
13 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (23935/2022) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
14 - Recibo de petição eletrônica (23935/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
15 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
16 - Documento comprobatório (42819/2022) - Documento comprobatório
17 - Procuração (42819/2022) - Procuração
18 - Recibo de petição eletrônica (42819/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
19 - Decisão monocrática
20 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - RELATOR
21 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SENADO FEDERAL
22 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - CÂMARA DOS DEPUTADOS - RELATOR
23 - Outras peças - Recibo ref. of. 696/2022 - Presidente da República
24 - Outras peças - Recibo ref. of. 697/2022 - Presidente da Câmara dos Deputados
25 - Outras peças - Recibo ref. of. 698/2022 - Presidente do Senado Federal
26 - Manifestação (56453/2022) - Manifestação
27 - Recibo de petição eletrônica (56453/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
28 - Informação (57724/2022) - Informação
29 - Informação (57724/2022) - Informação
30 - Recibo de petição eletrônica (57724/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
31 - Informação (58983/2022) - Informação
32 - Recibo de petição eletrônica (58983/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (23935/2022)
ADI-MC
Petição (42819/2022)
Petição (56453/2022)
Petição (57724/2022)
Petição (58983/2022)
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