Processo: ADI/7118
Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA
Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Versão
3.0.10
Processo (ADI/7118)
1 - Petição inicial (20652/2022) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (20652/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (20652/2022) - Outras peças
4 - Outras peças (20652/2022) - Outras peças
5 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
6 - Decisão monocrática
7 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INCIAL - RELATORA
8 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INCIAL - RELATORA
9 - Informação (25942/2022) - Informação
10 - Recibo de petição eletrônica (25942/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
11 - Informação (26012/2022) - Informação
12 - Documentos comprobatórios (26012/2022) - Documentos comprobatórios
13 - Documentos comprobatórios (26012/2022) - Documentos comprobatórios
14 - Recibo de petição eletrônica (26012/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
15 - Vista ao AGU
16 - Manifestação (27916/2022) - Manifestação
17 - Recibo de petição eletrônica (27916/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
18 - Vista à PGR
19 - Manifestação da PGR (30381/2022) - Manifestação da PGR
20 - Recibo de petição eletrônica (30381/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
21 - Pedido de ingresso como amicus curiae (40633/2022) - Pedido de ingresso como amicus curiae
22 - Recibo de petição eletrônica (40633/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
23 - Decisão monocrática
24 - Comunicação assinada - CERTIDÃO
25 - Petição de ciência da decisão (57762/2022) - Petição de ciência da decisão
26 - Recibo de petição eletrônica (57762/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (20652/2022)
ADI-MC
Petição (25942/2022)
Petição (26012/2022)
Petição (27916/2022)
Petição (30381/2022)
Petição (40633/2022)
Petição (57762/2022)
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