Processo: ADI/7100
Relator: MIN. NUNES MARQUES
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Privatização
Versão
3.0.10
Processo (ADI/7100)
1 - Petição inicial (18040/2022) - Petição inicial
2 - Procuração (18040/2022) - Procuração
3 - Procuração (18040/2022) - Procuração
4 - Documentos de identificação (18040/2022) - Documentos de identificação
5 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (18040/2022) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
6 - Recibo de petição eletrônica (18040/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
7 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
8 - Despacho
9 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
10 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
11 - Informação (28349/2022) - Informação
12 - Documentos comprobatórios (28349/2022) - Documentos comprobatórios
13 - Documentos comprobatórios (28349/2022) - Documentos comprobatórios
14 - Documentos comprobatórios (28349/2022) - Documentos comprobatórios
15 - Recibo de petição eletrônica (28349/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
16 - Outras peças - Recibo ref. of. 316/2022 - AL/RJ
17 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
18 - Vista ao AGU
19 - Petição (34896/2022) - Petição
20 - Recibo de petição eletrônica (34896/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
21 - Vista à PGR
22 - Manifestação da PGR (48595/2022) - Manifestação da PGR
23 - Recibo de petição eletrônica (48595/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (18040/2022)
ADI-MC
Petição (28349/2022)
Petição (34896/2022)
Petição (48595/2022)
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