Processo:
ADI/7098
Relator:
MIN. GILMAR MENDES
Assunto:
Admissão / Permanência / Despedida , Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.10
Processo (ADI/7098)
1 - Petição inicial (17100/2022) - Petição inicial
2 - Procuração (17100/2022) - Procuração
3 - Documentos de identificação (17100/2022) - Documentos de identificação
4 - Documentos de identificação (17100/2022) - Documentos de identificação
5 - Documentos de identificação (17100/2022) - Documentos de identificação
6 - Documento comprobatório (17100/2022) - Documento comprobatório
7 - Documento comprobatório (17100/2022) - Documento comprobatório
8 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (17100/2022) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
9 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (17100/2022) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
10 - Recibo de petição eletrônica (17100/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
11 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
12 - Manifestação (40215/2022) - Manifestação
13 - Documentos comprobatórios (40215/2022) - Documentos comprobatórios
14 - Recibo de petição eletrônica (40215/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (17100/2022)
1 - Petição inicial (17100/2022) - Petição inicial
2 - Procuração (17100/2022) - Procuração
3 - Documentos de identificação (17100/2022) - Documentos de identificação
4 - Documentos de identificação (17100/2022) - Documentos de identificação
5 - Documentos de identificação (17100/2022) - Documentos de identificação
6 - Documento comprobatório (17100/2022) - Documento comprobatório
7 - Documento comprobatório (17100/2022) - Documento comprobatório
8 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (17100/2022) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
9 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (17100/2022) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
10 - Recibo de petição eletrônica (17100/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
ADI-MC
Ausência de peça eletrônica ou visualização restrita.
Petição (40215/2022)
12 - Manifestação (40215/2022) - Manifestação
13 - Documentos comprobatórios (40215/2022) - Documentos comprobatórios
14 - Recibo de petição eletrônica (40215/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
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