Processo: ADI/7097
Relator: MIN. ANDRÉ MENDONÇA
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Versão
3.0.10
Processo (ADI/7097)
1 - Petição inicial (16351/2022) - Petição inicial
2 - Procuração (16351/2022) - Procuração
3 - Documento comprobatório (16351/2022) - Documento comprobatório
4 - Documento comprobatório (16351/2022) - Documento comprobatório
5 - Documento comprobatório (16351/2022) - Documento comprobatório
6 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (16351/2022) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
7 - Recibo de petição eletrônica (16351/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
8 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
9 - Pedido de desistência (19118/2022) - Pedido de desistência
10 - Recibo de petição eletrônica (19118/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
11 - Decisão monocrática - Decisão Interlocutória
12 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
13 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
14 - Outras peças - comprovante ref. OFÍCIO 333/2022 Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
15 - Outras peças - comprovante ref. OFÍCIO 332/2022 Governador do Estado de Pernambuco
16 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
17 - Vista ao AGU
18 - Petição (36349/2022) - Petição
19 - Recibo de petição eletrônica (36349/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
20 - Vista à PGR
21 - Manifestação da PGR (56843/2022) - Manifestação da PGR
22 - Recibo de petição eletrônica (56843/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
23 - Manifestação (58842/2022) - Manifestação
24 - Documentos comprobatórios (58842/2022) - Documentos comprobatórios
25 - Recibo de petição eletrônica (58842/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (16351/2022)
ADI-MC
Petição (19118/2022)
Petição (36349/2022)
Petição (56843/2022)
Petição (58842/2022)
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