Processo: ADPF/947
Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
Assunto: COVID-19 ,   Vigilância Sanitária e Epidemológica
Versão
3.0.10
Processo (ADPF/947)
1 - Petição inicial (10650/2022) - Petição inicial
2 - Procuração (10650/2022) - Procuração
3 - Documentos de identificação (10650/2022) - Documentos de identificação
4 - Ato questionado (10650/2022) - Ato questionado
5 - Recibo de petição eletrônica (10650/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
6 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
7 - Despacho
8 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
9 - Pedido de ingresso como amicus curiae (12822/2022) - Pedido de ingresso como amicus curiae
10 - Procuração (12822/2022) - Procuração
11 - Documentos de identificação (12822/2022) - Documentos de identificação
12 - Documentos comprobatórios (12822/2022) - Documentos comprobatórios
13 - Documentos comprobatórios (12822/2022) - Documentos comprobatórios
14 - Recibo de petição eletrônica (12822/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
15 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 157/2022 - Governo do Distrito Federal
16 - Informação (16930/2022) - Informação
17 - Documentos comprobatórios (16930/2022) - Documentos comprobatórios
18 - Recibo de petição eletrônica (16930/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
19 - Petição de juntada de documentos (18511/2022) - Petição de juntada de documentos
20 - Documentos comprobatórios (18511/2022) - Documentos comprobatórios
21 - Documentos comprobatórios (18511/2022) - Documentos comprobatórios
22 - Documentos comprobatórios (18511/2022) - Documentos comprobatórios
23 - Recibo de petição eletrônica (18511/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
24 - Decisão monocrática
25 - Petição (22285/2022) - Petição
26 - Recibo de petição eletrônica (22285/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
27 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
28 - Certidão de trânsito em julgado - Certidão de trânsito em julgado
Petição (10650/2022)
ADPF-MC
Petição (12822/2022)
Petição (16930/2022)
Petição (18511/2022)
Petição (22285/2022)
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