Processo: ADI/7076
Assunto: Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.10
Processo (ADI/7076)
1 - Petição inicial (8312/2022) - Petição inicial
2 - Procuração (8312/2022) - Procuração
3 - Documentos de identificação (8312/2022) - Documentos de identificação
4 - Documentos de identificação (8312/2022) - Documentos de identificação
5 - Documento comprobatório (8312/2022) - Documento comprobatório
6 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (8312/2022) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
7 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (8312/2022) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
8 - Recibo de petição eletrônica (8312/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
9 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
10 - Manifestação (8773/2022) - Manifestação
11 - Recibo de petição eletrônica (8773/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
12 - Manifestação (11804/2022) - Manifestação
13 - Documentos comprobatórios (11804/2022) - Documentos comprobatórios
14 - Recibo de petição eletrônica (11804/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
15 - Manifestação (21447/2022) - Manifestação
16 - Recibo de petição eletrônica (21447/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
17 - Decisão monocrática - Decisão Liminar
18 - Comunicação assinada - ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SEJ
19 - Manifestação (29807/2022) - Manifestação
20 - Recibo de petição eletrônica (29807/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
21 - Outras peças - Recibo - ref. of. 406/2022 - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná
22 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
23 - Vista ao AGU
24 - Informação (35777/2022) - Informação
25 - Procuração (35777/2022) - Procuração
26 - Documentos comprobatórios (35777/2022) - Documentos comprobatórios
27 - Documentos comprobatórios (35777/2022) - Documentos comprobatórios
28 - Recibo de petição eletrônica (35777/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
29 - Petição (37244/2022) - Petição
30 - Recibo de petição eletrônica (37244/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
31 - Vista à PGR
32 - Manifestação da PGR (40065/2022) - Manifestação da PGR
33 - Recibo de petição eletrônica (40065/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
34 - Manifestação (44640/2022) - Manifestação
35 - Documentos comprobatórios (44640/2022) - Documentos comprobatórios
36 - Documentos comprobatórios (44640/2022) - Documentos comprobatórios
37 - Documentos comprobatórios (44640/2022) - Documentos comprobatórios
38 - Documentos comprobatórios (44640/2022) - Documentos comprobatórios
39 - Recibo de petição eletrônica (44640/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
40 - Certidão de julgamento
41 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)
42 - Comunicação assinada - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)
43 - Inteiro teor do acórdão
44 - Petição de Oposição de Embargos de Declaração (55620/2022) - Petição de Oposição de Embargos de Declaração
45 - Recibo de petição eletrônica (55620/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
46 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
47 - Petição (56897/2022) - Petição
48 - Recibo de petição eletrônica (56897/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (8312/2022)
ADI-MC
Petição (8773/2022)
Petição (11804/2022)
Petição (21447/2022)
Petição (29807/2022)
Petição (35777/2022)
Petição (37244/2022)
Petição (40065/2022)
Petição (44640/2022)
Petição (55620/2022)
ADI-ED
Petição (56897/2022)
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