Processo: ADI/7065
Relator: MIN. GILMAR MENDES
Assunto: Base de Cálculo ,   ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Versão
3.0.10
Processo (ADI/7065)
1 - Petição inicial (1205/2022) - Petição inicial
2 - Procuração (1205/2022) - Procuração
3 - Procuração (1205/2022) - Procuração
4 - Documento comprobatório (1205/2022) - Documento comprobatório
5 - Documento comprobatório (1205/2022) - Documento comprobatório
6 - Documento comprobatório (1205/2022) - Documento comprobatório
7 - Documento comprobatório (1205/2022) - Documento comprobatório
8 - Documento comprobatório (1205/2022) - Documento comprobatório
9 - Documento comprobatório (1205/2022) - Documento comprobatório
10 - Documento comprobatório (1205/2022) - Documento comprobatório
11 - Documento comprobatório (1205/2022) - Documento comprobatório
12 - Documento comprobatório (1205/2022) - Documento comprobatório
13 - Documento comprobatório (1205/2022) - Documento comprobatório
14 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (1205/2022) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
15 - Recibo de petição eletrônica (1205/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
16 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
17 - Despacho
18 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
19 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
20 - Outras peças - Recibo - ref. of. 462/2022 - Governador do Estado de São Paulo
21 - Outras peças - Recibo - ref. of. 463/2022 - Presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
22 - Informação (48001/2022) - Informação
23 - Documentos comprobatórios (48001/2022) - Documentos comprobatórios
24 - Documentos comprobatórios (48001/2022) - Documentos comprobatórios
25 - Recibo de petição eletrônica (48001/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
26 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
27 - Vista ao AGU
Petição (1205/2022)
ADI-MC
Petição (48001/2022)
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