Processo: ADPF/929
Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA
Assunto: COVID-19 ,   Controle de Constitucionalidade ,   Saúde
Versão
3.0.10
Processo (ADPF/929)
1 - Petição inicial (121899/2021) - Petição inicial
2 - Procuração (121899/2021) - Procuração
3 - Documentos de identificação (121899/2021) - Documentos de identificação
4 - Documentos de identificação (121899/2021) - Documentos de identificação
5 - Documentos de identificação (121899/2021) - Documentos de identificação
6 - Documento comprobatório (121899/2021) - Documento comprobatório
7 - Documento comprobatório (121899/2021) - Documento comprobatório
8 - Documento comprobatório (121899/2021) - Documento comprobatório
9 - Documento comprobatório (121899/2021) - Documento comprobatório
10 - Prova da violação de preceito fundamental (121899/2021) - Prova da violação de preceito fundamental
11 - Prova da violação de preceito fundamental (121899/2021) - Prova da violação de preceito fundamental
12 - Prova da violação de preceito fundamental (121899/2021) - Prova da violação de preceito fundamental
13 - Recibo de petição eletrônica (121899/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
14 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
15 - Decisão monocrática
16 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
17 - Comunicação assinada - ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA
18 - Ofício - Recibo de Leitura ref, ofício 2524/2021 ao Ministro de Estado da Saúde
19 - Ofício - Recibo de Leitura ref, ofício 2523/2021 ao Presidente da República.
20 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
21 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - RELATOR
22 - Comunicação assinada - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO AGU- RELATOR
23 - Informação (212/2022) - Informação
24 - Informação (212/2022) - Informação
25 - Recibo de petição eletrônica (212/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
26 - Mandado de intimação - Mandado de intimação ao Advogado-Geral da União
27 - Mandado de intimação - Mandado de intimação ao Procurador-Geral da República
28 - Petição - 277/2022 - Ofício nº 8/2022/DATDOF/CGGM/GM/MS, Ministério da Saúde
29 - Petição (631/2022) - 631/2022 - nº 2292/2022, Ministério Público Federal
30 - Petição (791/2022) - Petição
31 - Petição (791/2022) - Petição
32 - Petição (791/2022) - Petição
33 - Petição (791/2022) - Petição
34 - Recibo de petição eletrônica (791/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
35 - Decisão monocrática
36 - Petição (14933/2022) - Petição
37 - Recibo de petição eletrônica (14933/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
38 - Intimação - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão
39 - Certidão de trânsito em julgado - Certidão de trânsito em julgado
Petição (121899/2021)
ADPF-MC
Petição (212/2022)
Petição (277/2022)
Petição (631/2022)
Petição (791/2022)
Petição (14933/2022)
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