Processo: ADI/7059
Relator: MIN. ANDRÉ MENDONÇA
Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores ,   Transporte Terrestre
Versão
3.0.10
Processo (ADI/7059)
1 - Petição inicial (121438/2021) - Petição inicial
2 - Procuração (121438/2021) - Procuração
3 - Documento comprobatório (121438/2021) - Documento comprobatório
4 - Documento comprobatório (121438/2021) - Documento comprobatório
5 - Documento comprobatório (121438/2021) - Documento comprobatório
6 - Documento comprobatório (121438/2021) - Documento comprobatório
7 - Documento comprobatório (121438/2021) - Documento comprobatório
8 - Documento comprobatório (121438/2021) - Documento comprobatório
9 - Recibo de petição eletrônica (121438/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
10 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
11 - Despacho - Despacho
12 - Pedido de reconsideração (216/2022) - Pedido de reconsideração
13 - Documentos comprobatórios (216/2022) - Documentos comprobatórios
14 - Recibo de petição eletrônica (216/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
15 - Despacho
16 - Decisão monocrática
17 - Comunicação assinada - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
18 - Comunicação assinada - COMUNICA DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
19 - Comunicação assinada - COMUNICA DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES - RELATOR (ENVIO ELETRÔNICO)
20 - Outras peças - Recibo ref. of. elet. 3784/2022 - Gov/PE
21 - Outras peças - Recibo ref. of. elet. 3787/2022 - AL/PE
22 - Outras peças - Recibo ref. of. elet. 3789/2022 - TJE/PE
23 - Informação (34132/2022) - Informação
24 - Documentos comprobatórios (34132/2022) - Documentos comprobatórios
25 - Documentos comprobatórios (34132/2022) - Documentos comprobatórios
26 - Recibo de petição eletrônica (34132/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
27 - Informação (36485/2022) - Informação
28 - Recibo de petição eletrônica (36485/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
29 - Vista ao AGU
30 - Petição (50030/2022) - Petição
31 - Recibo de petição eletrônica (50030/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
32 - Vista à PGR
33 - Manifestação da PGR (56892/2022) - Manifestação da PGR
34 - Recibo de petição eletrônica (56892/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (121438/2021)
ADI-MC
Petição (216/2022)
Petição (34132/2022)
Petição (36485/2022)
Petição (50030/2022)
Petição (56892/2022)
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