Processo: ADI/7058
Relator: MIN. ANDRÉ MENDONÇA
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Orçamento
Versão
3.0.10
Processo (ADI/7058)
1 - Petição inicial (121109/2021) - Petição inicial
2 - Procuração (121109/2021) - Procuração
3 - Documento comprobatório (121109/2021) - Documento comprobatório
4 - Documento comprobatório (121109/2021) - Documento comprobatório
5 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (121109/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
6 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (121109/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
7 - Recibo de petição eletrônica (121109/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
8 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
10 - Pedido de ingresso como amicus curiae (121549/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
11 - Procuração (121549/2021) - Procuração
12 - Documentos de identificação (121549/2021) - Documentos de identificação
13 - Documentos de identificação (121549/2021) - Documentos de identificação
14 - Documentos de identificação (121549/2021) - Documentos de identificação
15 - Recibo de petição eletrônica (121549/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
16 - Despacho - Despacho
17 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - RELATOR
18 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - CÂMARA DOS DEPUTADOS - RELATOR
19 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SENADO FEDERAL
20 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 5/2022 - Presidente da República
21 - Outras peças - Comprovantes - Entregue e Aberto - OFÍCIO 5/2022 - Presidente da República
22 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 6/2022 - Presidente do Senado Federal
23 - Outras peças - Comprovantes - Entregue e Aberto - OFÍCIO 6/2022 - Presidente do Senado Federal
24 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 7/2022 - Presidente da Câmara dos Deputados
25 - Pedido de ingresso como amicus curiae (1312/2022) - Pedido de ingresso como amicus curiae
26 - Documentos de identificação (1312/2022) - Documentos de identificação
27 - Recibo de petição eletrônica (1312/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (121109/2021)
ADI-MC
Petição (121549/2021)
Petição (1312/2022)
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