Processo: ADI/7056
Relator: MIN. DIAS TOFFOLI
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   DIREITO AMBIENTAL
Versão
3.0.10
Processo (ADI/7056)
1 - Petição inicial (120651/2021) - Petição inicial
2 - Procuração (120651/2021) - Procuração
3 - Documentos de identificação (120651/2021) - Documentos de identificação
4 - Documento comprobatório (120651/2021) - Documento comprobatório
5 - Documento comprobatório (120651/2021) - Documento comprobatório
6 - Documento comprobatório (120651/2021) - Documento comprobatório
7 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (120651/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
8 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (120651/2021) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
9 - Recibo de petição eletrônica (120651/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
10 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
11 - Despacho - Despacho
Petição (120651/2021)
ADI-MC
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