Processo: ADI/7056
Relator: MIN. DIAS TOFFOLI
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   DIREITO AMBIENTAL
Versão
3.0.10
Processo (ADI/7056)
1 - Petição inicial (120651/2021) - Petição inicial
2 - Procuração (120651/2021) - Procuração
3 - Documentos de identificação (120651/2021) - Documentos de identificação
4 - Documento comprobatório (120651/2021) - Documento comprobatório
5 - Documento comprobatório (120651/2021) - Documento comprobatório
6 - Documento comprobatório (120651/2021) - Documento comprobatório
7 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (120651/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
8 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (120651/2021) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
9 - Recibo de petição eletrônica (120651/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
10 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
11 - Despacho - Despacho
12 - Despacho
13 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
14 - Comunicação assinada - ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR
15 - Informação (9188/2022) - Informação
16 - Documentos comprobatórios (9188/2022) - Documentos comprobatórios
17 - Recibo de petição eletrônica (9188/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
18 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 981/2022 - Gov/SC
19 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
20 - Vista ao AGU
21 - Petição (24087/2022) - Petição
22 - Recibo de petição eletrônica (24087/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
23 - Vista à PGR
24 - Manifestação da PGR (40848/2022) - Manifestação da PGR
25 - Recibo de petição eletrônica (40848/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (120651/2021)
ADI-MC
Petição (9188/2022)
Petição (24087/2022)
Petição (40848/2022)
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