Processo: ADPF/926
Relator: MIN. DIAS TOFFOLI
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   DIREITO AMBIENTAL
Versão
3.0.10
Processo (ADPF/926)
1 - Petição inicial (120220/2021) - Petição inicial
2 - Recibo de petição eletrônica (120220/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
3 - Outras peças (120220/2021) - Outras peças
4 - Outras peças (120220/2021) - Outras peças
5 - Outras peças (120220/2021) - Outras peças
6 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
7 - Despacho
8 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO GERAL OUTRO RELATOR - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)
9 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO GERAL OUTRO RELATOR - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)
10 - Aviso de recebimento - ref. carta int. 1/2022 - PGE/GO - 14/1/2022
11 - Informação (13486/2022) - Informação
12 - Documentos comprobatórios (13486/2022) - Documentos comprobatórios
13 - Documentos comprobatórios (13486/2022) - Documentos comprobatórios
14 - Recibo de petição eletrônica (13486/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
15 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 18906/2021 - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
16 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
17 - Vista ao AGU
18 - Informação (18832/2022) - Informação
19 - Informação (18832/2022) - Informação
20 - Procuração (18832/2022) - Procuração
21 - Recibo de petição eletrônica (18832/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
22 - Petição (25921/2022) - Petição
23 - Recibo de petição eletrônica (25921/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
24 - Vista à PGR
25 - Manifestação da PGR (30145/2022) - Manifestação da PGR
26 - Recibo de petição eletrônica (30145/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
27 - Pedido de ingresso como amicus curiae (30783/2022) - Pedido de ingresso como amicus curiae
28 - Procuração (30783/2022) - Procuração
29 - Documentos comprobatórios (30783/2022) - Documentos comprobatórios
30 - Documentos comprobatórios (30783/2022) - Documentos comprobatórios
31 - Documentos comprobatórios (30783/2022) - Documentos comprobatórios
32 - Documentos comprobatórios (30783/2022) - Documentos comprobatórios
33 - Documentos comprobatórios (30783/2022) - Documentos comprobatórios
34 - Documentos comprobatórios (30783/2022) - Documentos comprobatórios
35 - Documentos comprobatórios (30783/2022) - Documentos comprobatórios
36 - Documentos comprobatórios (30783/2022) - Documentos comprobatórios
37 - Recibo de petição eletrônica (30783/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
38 - Decisão monocrática - Decisão Interlocutória
Petição (120220/2021)
Petição (13486/2022)
Petição (18832/2022)
Petição (25921/2022)
Petição (30145/2022)
Petição (30783/2022)
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