Processo: ADI/7054
Relator: MIN. ROSA WEBER
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Empresas
Versão
3.0.10
Processo (ADI/7054)
1 - Petição inicial (120038/2021) - Petição inicial
2 - Procuração (120038/2021) - Procuração
3 - Documentos de identificação (120038/2021) - Documentos de identificação
4 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (120038/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
5 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (120038/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
6 - Recibo de petição eletrônica (120038/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
7 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
8 - Despacho
9 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO GERAL OUTRO RELATOR - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)
10 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO GERAL OUTRO RELATOR - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)
11 - Comunicação assinada - INFORMAÇÃO GERAL OUTRO RELATOR - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)
12 - Informação (2338/2022) - Informação
13 - Recibo de petição eletrônica (2338/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
14 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 18893/2021 - CD
15 - Outras peças - Recibo - ref. of. elet. 18892/2021 - PR
16 - Informação (7901/2022) - Informação
17 - Informação (7901/2022) - Informação
18 - Recibo de petição eletrônica (7901/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
19 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
20 - Vista ao AGU
21 - Petição (11602/2022) - Petição
22 - Recibo de petição eletrônica (11602/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
23 - Vista à PGR
24 - Pedido de ingresso como amicus curiae (12423/2022) - Pedido de ingresso como amicus curiae
25 - Procuração (12423/2022) - Procuração
26 - Documentos de identificação (12423/2022) - Documentos de identificação
27 - Recibo de petição eletrônica (12423/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
28 - Pedido de ingresso como amicus curiae (12591/2022) - Pedido de ingresso como amicus curiae
29 - Procuração (12591/2022) - Procuração
30 - Documentos de identificação (12591/2022) - Documentos de identificação
31 - Documentos comprobatórios (12591/2022) - Documentos comprobatórios
32 - Recibo de petição eletrônica (12591/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
33 - Pedido de ingresso como amicus curiae (20887/2022) - Pedido de ingresso como amicus curiae
34 - Procuração (20887/2022) - Procuração
35 - Documentos de identificação (20887/2022) - Documentos de identificação
36 - Documentos comprobatórios (20887/2022) - Documentos comprobatórios
37 - Documentos comprobatórios (20887/2022) - Documentos comprobatórios
38 - Documentos comprobatórios (20887/2022) - Documentos comprobatórios
39 - Recibo de petição eletrônica (20887/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
40 - Manifestação (23085/2022) - Manifestação
41 - Recibo de petição eletrônica (23085/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
42 - Manifestação (29602/2022) - Manifestação
43 - Procuração (29602/2022) - Procuração
44 - Documentos de identificação (29602/2022) - Documentos de identificação
45 - Recibo de petição eletrônica (29602/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
46 - Pedido de ingresso como amicus curiae (29818/2022) - Pedido de ingresso como amicus curiae
47 - Procuração (29818/2022) - Procuração
48 - Documentos de identificação (29818/2022) - Documentos de identificação
49 - Documentos de identificação (29818/2022) - Documentos de identificação
50 - Recibo de petição eletrônica (29818/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
51 - Manifestação da PGR (38562/2022) - Manifestação da PGR
52 - Recibo de petição eletrônica (38562/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
53 - Pedido de ingresso como amicus curiae (39890/2022) - Pedido de ingresso como amicus curiae
54 - Procuração (39890/2022) - Procuração
55 - Documentos de identificação (39890/2022) - Documentos de identificação
56 - Documentos de identificação (39890/2022) - Documentos de identificação
57 - Documentos de identificação (39890/2022) - Documentos de identificação
58 - Documentos de identificação (39890/2022) - Documentos de identificação
59 - Documentos de identificação (39890/2022) - Documentos de identificação
60 - Documentos de identificação (39890/2022) - Documentos de identificação
61 - Recibo de petição eletrônica (39890/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
Petição (120038/2021)
ADI-MC
Petição (2338/2022)
Petição (7901/2022)
Petição (11602/2022)
Petição (12423/2022)
Petição (12591/2022)
Petição (20887/2022)
Petição (23085/2022)
Petição (29602/2022)
Petição (29818/2022)
Petição (38562/2022)
Petição (39890/2022)
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