Processo: ADI/7052
Relator: MIN. DIAS TOFFOLI
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Intervenção do Estado na Propriedade ,   Política fundiária e da reforma agrária
Versão
3.0.10
Processo (ADI/7052)
1 - Petição inicial (119573/2021) - Petição inicial
2 - Procuração (119573/2021) - Procuração
3 - Documentos de identificação (119573/2021) - Documentos de identificação
4 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (119573/2021) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
5 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (119573/2021) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
6 - Prova da legitimidade ativa para propor a ação (119573/2021) - Prova da legitimidade ativa para propor a ação
7 - Recibo de petição eletrônica (119573/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
8 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
9 - Despacho
10 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - CÂMARA DOS DEPUTADOS - RELATOR
11 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - RELATOR
12 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SENADO FEDERAL
13 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2501/2021 - PR
14 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2502/2021 - CD
15 - Outras peças - Recibo - ref. of. 2503/2021 - SF
16 - Pedido de reconsideração (2635/2022) - Pedido de reconsideração
17 - Documentos comprobatórios (2635/2022) - Documentos comprobatórios
18 - Documentos comprobatórios (2635/2022) - Documentos comprobatórios
19 - Recibo de petição eletrônica (2635/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
20 - Informação (7908/2022) - Informação
21 - Informação (7908/2022) - Informação
22 - Recibo de petição eletrônica (7908/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
23 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
24 - Vista ao AGU
25 - Pedido de ingresso como amicus curiae (10602/2022) - Pedido de ingresso como amicus curiae
26 - Documentos comprobatórios (10602/2022) - Documentos comprobatórios
27 - Documentos comprobatórios (10602/2022) - Documentos comprobatórios
28 - Documentos comprobatórios (10602/2022) - Documentos comprobatórios
29 - Documentos comprobatórios (10602/2022) - Documentos comprobatórios
30 - Documentos comprobatórios (10602/2022) - Documentos comprobatórios
31 - Documentos comprobatórios (10602/2022) - Documentos comprobatórios
32 - Documentos comprobatórios (10602/2022) - Documentos comprobatórios
33 - Documentos comprobatórios (10602/2022) - Documentos comprobatórios
34 - Documentos comprobatórios (10602/2022) - Documentos comprobatórios
35 - Documentos comprobatórios (10602/2022) - Documentos comprobatórios
36 - Documentos comprobatórios (10602/2022) - Documentos comprobatórios
37 - Documentos comprobatórios (10602/2022) - Documentos comprobatórios
38 - Documentos comprobatórios (10602/2022) - Documentos comprobatórios
39 - Documentos comprobatórios (10602/2022) - Documentos comprobatórios
40 - Documentos comprobatórios (10602/2022) - Documentos comprobatórios
41 - Documentos comprobatórios (10602/2022) - Documentos comprobatórios
42 - Documentos comprobatórios (10602/2022) - Documentos comprobatórios
43 - Documentos comprobatórios (10602/2022) - Documentos comprobatórios
44 - Documentos comprobatórios (10602/2022) - Documentos comprobatórios
45 - Documentos comprobatórios (10602/2022) - Documentos comprobatórios
46 - Documentos comprobatórios (10602/2022) - Documentos comprobatórios
47 - Documentos comprobatórios (10602/2022) - Documentos comprobatórios
48 - Documentos comprobatórios (10602/2022) - Documentos comprobatórios
49 - Documentos comprobatórios (10602/2022) - Documentos comprobatórios
50 - Documentos comprobatórios (10602/2022) - Documentos comprobatórios
51 - Documentos comprobatórios (10602/2022) - Documentos comprobatórios
52 - Documentos comprobatórios (10602/2022) - Documentos comprobatórios
53 - Documentos comprobatórios (10602/2022) - Documentos comprobatórios
54 - Recibo de petição eletrônica (10602/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
55 - Petição (11593/2022) - Petição
56 - Recibo de petição eletrônica (11593/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
57 - Vista à PGR
58 - Informação (15144/2022) - Informação
59 - Recibo de petição eletrônica (15144/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
60 - Pedido de ingresso como amicus curiae (15287/2022) - Pedido de ingresso como amicus curiae
61 - Documentos comprobatórios (15287/2022) - Documentos comprobatórios
62 - Documentos comprobatórios (15287/2022) - Documentos comprobatórios
63 - Documentos comprobatórios (15287/2022) - Documentos comprobatórios
64 - Documentos comprobatórios (15287/2022) - Documentos comprobatórios
65 - Documentos comprobatórios (15287/2022) - Documentos comprobatórios
66 - Recibo de petição eletrônica (15287/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
67 - Pedido de ingresso como amicus curiae (16711/2022) - Pedido de ingresso como amicus curiae
68 - Documentos comprobatórios (16711/2022) - Documentos comprobatórios
69 - Documentos comprobatórios (16711/2022) - Documentos comprobatórios
70 - Documentos comprobatórios (16711/2022) - Documentos comprobatórios
71 - Recibo de petição eletrônica (16711/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
72 - Documento comprobatório (19286/2022) - Documento comprobatório
73 - Procuração (19286/2022) - Procuração
74 - Recibo de petição eletrônica (19286/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
75 - Manifestação (25308/2022) - Manifestação
76 - Recibo de petição eletrônica (25308/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
77 - Pedido de ingresso como amicus curiae (28890/2022) - Pedido de ingresso como amicus curiae
78 - Procuração (28890/2022) - Procuração
79 - Documentos de identificação (28890/2022) - Documentos de identificação
80 - Documentos comprobatórios (28890/2022) - Documentos comprobatórios
81 - Recibo de petição eletrônica (28890/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
82 - Manifestação (29776/2022) - Manifestação
83 - Recibo de petição eletrônica (29776/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
84 - Pedido de ingresso como amicus curiae (30260/2022) - Pedido de ingresso como amicus curiae
85 - Recibo de petição eletrônica (30260/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
86 - Manifestação da PGR (30740/2022) - Manifestação da PGR
87 - Recibo de petição eletrônica (30740/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
88 - Decisão monocrática - Decisão Interlocutória
Petição (119573/2021)
ADI-MC
Petição (2635/2022)
Petição (7908/2022)
Petição (10602/2022)
Petição (11593/2022)
Petição (15144/2022)
Petição (15287/2022)
Petição (16711/2022)
Petição (19286/2022)
Petição (25308/2022)
Petição (28890/2022)
Petição (29776/2022)
Petição (30260/2022)
Petição (30740/2022)
   |Aumentar|  
© Supremo Tribunal Federal
Ordem das peças