Processo: ADC/79
Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES
Assunto: Liquidação / Cumprimento / Execução ,   Controle de Constitucionalidade
Versão
3.0.10
Processo (ADC/79)
1 - Petição inicial (118550/2021) - Petição inicial
2 - Documentos de identificação (118550/2021) - Documentos de identificação
3 - Documento comprobatório (118550/2021) - Documento comprobatório
4 - Cópia da lei ou ato normativo objeto da ação (118550/2021) - Cópia da lei ou ato normativo objeto da ação
5 - Recibo de petição eletrônica (118550/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
6 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
7 - Despacho
8 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - CÂMARA DOS DEPUTADOS - RELATOR
9 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - RELATOR
10 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SENADO FEDERAL
11 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 570/2022 - Presidente da República
12 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 572/2022 - Presidente do Senado Federal
13 - Outras peças - Comprovantes - OFÍCIO 573/2022 - Presidente da Câmara dos Deputados
14 - Manifestação (45686/2022) - Manifestação
15 - Recibo de petição eletrônica (45686/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
16 - Informação (47401/2022) - Informação
17 - Informação (47401/2022) - Informação
18 - Recibo de petição eletrônica (47401/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
19 - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS
20 - Vista ao AGU
21 - Petição (57695/2022) - Petição
22 - Recibo de petição eletrônica (57695/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
23 - Vista à PGR
Petição (118550/2021)
ADC-MC
Petição (45686/2022)
Petição (47401/2022)
Petição (57695/2022)
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