Processo: ADI/7049
Relator: MIN. EDSON FACHIN
Assunto: Controle de Constitucionalidade ,   Prouni
Versão
3.0.10
Processo (ADI/7049)
1 - Petição inicial (117989/2021) - Petição inicial
2 - Procuração (117989/2021) - Procuração
3 - Documentos de identificação (117989/2021) - Documentos de identificação
4 - Documentos de identificação (117989/2021) - Documentos de identificação
5 - Cópia do ato normativo ou lei impugnada (117989/2021) - Cópia do ato normativo ou lei impugnada
6 - Recibo de petição eletrônica (117989/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
7 - Certidão - Certidão de distribuição de processo
8 - Documento comprobatório (118343/2021) - Documento comprobatório
9 - Procuração (118343/2021) - Procuração
10 - Recibo de petição eletrônica (118343/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
11 - Pedido de ingresso como amicus curiae (119632/2021) - Pedido de ingresso como amicus curiae
12 - Procuração (119632/2021) - Procuração
13 - Documentos de identificação (119632/2021) - Documentos de identificação
14 - Documentos de identificação (119632/2021) - Documentos de identificação
15 - Recibo de petição eletrônica (119632/2021) - Recibo de Petição Eletrônica
17 - Comunicação assinada - ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - RELATOR
18 - Outras peças - Recibo - ref. of. 653/2022 - Presidente da República
19 - Informação (59188/2022) - Informação
20 - Informação (59188/2022) - Informação
21 - Informação (59188/2022) - Informação
22 - Recibo de petição eletrônica (59188/2022) - Recibo de Petição Eletrônica
23 - Vista ao AGU
Petição (117989/2021)
ADI-MC
Petição (118343/2021)
Petição (119632/2021)
Petição (59188/2022)
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